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Com base em debates sobre a atuação de assistentes sociais no sociojurídico, é possível afirmar que o espaço de inserção profissional no sociojurídico é vasto, desdobrando-se desde os ambientes típicos do sistema de justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias, incluindo

A até as instituições vinculadas às políticas sociais que integram a seguridade social, com o enfoque especial aquelas que desenvolvem atendimentos de alta complexidade na saúde, especialmente nas situações de violência sexual.
B até as instituições de execução de medidas/penas definidas judicialmente, as Forças Armadas e os programas da política de assistência social que executam medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional.
C todas as instituições vinculadas à proteção social especial de média e alta complexidade da política pública de assistência social, pois estas desempenham um papel crucial em casos envolvendo violações de direitos, estabelecendo uma conexão direta com os ambientes típicos do Sistema de Justiça.
D até as instituições que contam com profissionais do Direito em seu corpo funcional, por exemplo, as Organizações Não Governamentais que atuam na proteção social básica da Política de Assistência Social.
E até as instituições responsáveis pela política de previdência, principalmente nas situações que envolvem o requerimento do Benefício de Prestação Continuada, pois poderá ser solicitada revisão pela Justiça Federal.

Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos, constata-se a intensificação de procura por decisões no âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo com Fávero ( in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se expressam basicamente em duas direções: por meio de institucionalizações, responsabilizações e punições de crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada

A judicialização do atendimento.
B flexibilização da demanda.
C suplementação de competências.
D precedência delegada.
E atenção privilegiada.

Carolina possuía uma união estável de 2 anos com Jorge, nos últimos 6 meses passaram a ter muitas brigas, ela não estava mais contente com a relação e rompeu o relacionamento. Após uma semana passou a receber mensagens ofensivas e ameaças de Jorge. Ao olhar seu extrato bancário observou que estava com saldo devedor em sua conta, à qual seu ex-companheiro tinha acesso. Baseado neste breve relato e na Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Violência psicológica e física.
B Violência psicológica e patrimonial.
C Violência psicológica e moral.
D Violência moral e patrimonial.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é definida como prática de ensino-aprendizagem no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho e apresenta como característica:

A pedagogia centrada na transmissão;
B prática institucionalizada;
C atualização de conhecimento;
D prática autônoma;
E ação esporádica.

Em relação aos entraves para o atendimento remoto pelo Assistente Social, assinale a afirmativa correta.

A Restringe as entrevistas e ações necessárias ao preenchimento de critérios para distribuição de benefícios.
B Limita a apreensão da realidade social, que não pode ser apreendida por meio de um contato virtual.
C Impede que as visitas domiciliares sejam realizadas, não viabilizando a checagem de informações.
D Dificulta a supervisão de campo, uma vez que os estagiários não estarão presentes.
E Inviabiliza o contato com outros profissionais, deixando um vácuo no trabalho em equipe.

Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados. Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de

A encaminhar as pessoas à Defensoria Pública, onde receberão um atendimento mais qualificado, face a complexidade da situação.
B aconselhar as pessoas a assumirem comportamentos mais construtivos, visando a evitar conflitos que resultem na fragilização dos vínculos familiares.
C promover a reflexão sobre o papel do Estado na regulação da vida social, para que as pessoas evitem se envolver em situações de conflito com as leis.
D possibilitar um espaço de informação, de diálogo e de escuta, estimulando a reflexão crítica das situações vivenciadas para estabelecer caminhos viáveis ao acesso a direitos.
E realizar a busca ativa das famílias que abandonam seus entes, para que se responsabilizem pelo cuidado, rompendo o ciclo da violência.

Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento, a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias. Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que

A as equipes técnicas do Poder Judiciário estabeleçam os parâmetros técnicos das políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
B as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Poder Judiciário.
C as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Ministério Público.
D as atenções ofertadas na política de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam um contraponto e não uma subserviência ao judiciário
E os magistrados e suas equipes técnicas realizem visitas periódicas, de surpresa, às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, para identificar irregularidades.

O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022. A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

A utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.
B não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.
C utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.
D não utilizem o termo “alienação parental.
E identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

A Lei no 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transformação e promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica, estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar. (Brasil, 2019) Essa legislação representa um avanço importante para a profissão, uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais

A como profissionais capazes, por meio de mediações, de pôr fim à violência presente no âmbito da educação.
B na promoção do desenvolvimento humano e na garantia de direitos.
C como garantidores, via política da assistência, da assistência material às famílias dos educandos; superando a questão social.
D como profissionais capazes de elevar os índices de alfabetização no 1º e 2º segmentos do ensino fundamental.
E no reforço ao familismo como ideário da política de assistência com o objetivo de implicar a família nas questões que emergem no cotidiano escolar.

Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni

( 2013 ) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”. É, também, o trabalho que:

A corrobora a reprodução de práticas punitivas e culpabilizadoras de indivíduos e famílias no capitalismo em sua fase monopólica tardia;
B se manifesta na cotidianidade da vida social a fim de desalienar os sujeitos históricos da subtração de sua cidadania e dos direitos garantidos pelo Estado e suas instituições e instâncias recursais;
C defende a liberdade como valor central e, por isso, dirige as ações dos assistentes sociais para a manutenção da ordem social e para a garantia de direitos dos usuários que têm seus direitos violados;
D se desenvolve nas interfaces do sistema de garantias de direitos, confrontando-se com a necessidade de resolver um conflito de interesses – individuais ou coletivos –, lançando mão da impositividade do Estado;
E enfatiza a necessidade de o Estado implementar a responsabilidade individual e as obrigações das populações pauperizadas na sua vinculação com a assistência social e o crime.