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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 35164 Direito do Consumidor Serviços Públicos FGV 2022

Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto, desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem estética. Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que

A compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária.

B aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessionária.

C há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.

D pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, aplicando-se a responsabilidade civil da Constituição Federal.

ID 133436 Direito do Consumidor Serviços Públicos CEBRASPE 2019

O corte de energia elétrica pela administração pública é

A admissível em razão do inadimplemento contemporâneo
do consumidor, desde que haja o aviso prévio de suspensão
e que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.

B admissível em detrimento do novo morador, por débito
pretérito pelo qual este não era responsável, uma vez que
a dívida é propter rem .

C admissível sem prévio aviso na hipótese de detecção de fraude
no medidor cometida pelo consumidor.

D admissível em razão de fraude no medidor pelo consumidor,
desde que o débito seja relativo ao período máximo de sessenta
dias anteriores à constatação da fraude.

E inadmissível caso a dívida derivada de fraude no medidor
cometida pelo consumidor seja relativa a período anterior
a noventa dias precedentes à constatação da fraude.