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ID 51135 Economia Setor Público FCC 2020

De acordo com a teoria das finanças públicas,

A na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.

B a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.

C o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.

D o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.

E a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.

ID 51114 Economia Setor Público FCC 2020

O sistema tributário brasileiro revela que

A a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.

B uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.

C a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.

D a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.

E a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindoas de repassar tais custos aos consumidores.

ID 51064 Economia Setor Público FCC 2020

Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que

A o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.

B a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.

C a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.

D o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.

E os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.