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Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a ocultação, a fragmentação e a desigualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

O nível de atenção em saúde caracterizado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações em saúde, tanto de cunho individual quanto coletivo, abrangente em ações voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e limitação do dano, cuja finalidade esteja em promover a manutenção da saúde, é denominada:

A Atenção Primária.
B Atenção em Saúde Pública.
C Atenção Domiciliar.
D Atenção Quaternária.

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão corretas as afirmativas:

A I e III apenas
B II e III apenas
C III e IV apenas
D I e V apenas
E II e V apenas

Considerando o que dispõe a Resolução-RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Esta Resolução não se aplica aos serviços de saúde militares
B Esta Resolução se aplica aos consultórios individualizados
C Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são definidas pelo conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde
D Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), entre outros, notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde
E O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde

A governança das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde deve ser feita:

A comissões locais de saúde;
B conselho dos secretários estaduais de saúde;
C comissões intersetoriais e de planejamento;
D comissões intergestores tripartite, bipartite e regionais;
E conselho nacional de saúde.

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema é correto afirmar que:

A a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos diferentes, de forma a diferenciar ambas conforme os princípios e as diretrizes definidas;
B a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
C a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede;
D a Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando sua condição financeira;
E a Atenção Básica considera as famílias em sua singularidade e inserção financeira, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde para a proteção, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

A a Política Nacional de Promoção da Saúde.
B a Política Nacional de Atenção Básica.
C a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
D a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
E o Sistema Único de Saúde (SUS).

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
E A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Com base na Lei 8.080/1990, que trata dos objetivos e campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A O SUS atua apenas na promoção de ações de assistência terapêutica e não possui responsabilidades sobre vigilância epidemiológica ou sanitária.
B O campo de atuação do SUS exclui a participação na formulação de políticas de saneamento básico e vigilância nutricional.
C O SUS tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de ações assistenciais e preventivas, além de englobar vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e saúde bucal.
D O SUS não inclui ações de fiscalização de produtos ou serviços relacionados à saúde, como alimentos e substâncias psicoativas.
E O SUS não tem qualquer responsabilidade sobre a saúde do trabalhador ou sobre os impactos das condições de trabalho na saúde dos indivíduos.

A Lei nº 8.080/90 estabelece que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

A qualificação de recursos humanos, direito à alimentação, educação continuada dos profissionais.
B direito à informação, igualdade da assistência, participação da comunidade.
C criação de mecanismos de controle dos serviços, coordenação de sistema de informação, normas técnicas gerais.
D hierarquização dos serviços, centralização, escalonamento de prioridades.
E articulação de recursos, práticas assistenciais determinadas epidemiologicamente, autonomia cidadã.