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ID 203970 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2016

Texto associado

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos itens.

As políticas públicas de saúde vigentes objetivam eximir o Estado da responsabilidade pela saúde como um bem público e estabelecer que o indivíduo deva ser o provedor principal dos serviços que impliquem atendimento na área da saúde.

C Certo

E Errado

ID 203968 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2016

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.

Na ausência de número suficiente de entidades, instituições e movimentos organizados para compor o conselho de saúde de um município, a representação desse órgão será definida pelo conselho estadual de saúde.

C Certo

E Errado

ID 183264 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

Em conformidade com o previsto na Lei nº 8.080/90, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Com base no exposto, considere as seguintes afirmativas.

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B I e III, somente.

C todas.

D II e III, somente.

E II, somente.

ID 183256 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

“Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema”.

A frase retrata um princípio do SUS, a partir da Lei nº 8.080/90. Trata-se da:

A equidade.

B descentralização.

C integralidade.

D universalidade.

E regionalização.

ID 183221 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.

I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.
III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B II e III, somente.

C I e III, somente.

D I, somente.

E todas.

ID 183194 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

De acordo com o Ministério da Saúde, a equidade significa:

A tratar de forma igual os privilegiados.

B assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que o caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

C garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, exclusivamente no nível de atenção primária.

E assistir prioritariamente aos mais carentes em detrimento da necessidade de reinserção social.

ID 182980 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) podemos citar, exceto:

A a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

C a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

D a responsabilidade civil pelo ato médico.

E a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

ID 182708 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Foi publicada pelo então Presidente da República à época:

A Itamar Franco.

B Fernando Henrique Cardoso.

C José Sarney.

D Fernando Collor de Mello.

E Luiz Inácio Lula da Silva.

ID 182703 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.142/90.

A Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

B Dispõe sobre a criação do SUS e sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).

C Dispõe exclusivamente sobre a criação do Fundo de apoio ao desenvolvimento social (FAS).

D Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família e dos Conselhos de Saúde.

E Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

ID 182694 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2016

Dentre as prioridades do Pacto pela Saúde em defesa pelo SUS podemos destacar:

A mostrar a saúde como dever de cidadania e o SUS como modelo centralizado.

B garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

C garantir, no curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

D aprovar o orçamento do SUS, composto exclusivamente pelo orçamento federal.

E desvincular ações do SUS de questões orçamentárias.