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Ao iniciar seu ciclo de planejamento quadrienal, um município elabora, com participação do conselho de saúde, o documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações e serviços de saúde locais. Conforme a Lei nº 8.080/1990, este instrumento constitui a base formal para a programação anual e respectivo financiamento no orçamento municipal. O documento referido trata-se do:

A programa de metas.
B relatório anual estruturante.
C projeto anual de saúde.
D plano plurianual municipal.
E plano de saúde.

Em um processo regular de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lei nº 8.080/1990 determina que os valores destinados ao SUS, previstos no Orçamento da Seguridade Social, sejam movimentados de forma direta e sem intermediações administrativas que possam atrasar sua aplicação. Para garantir execução imediata e controle específico desses recursos, a transferência deve ser realizada automaticamente para o:

A Fundo de Amparo ao Trabalhador.
B Fundo de Assistência Social.
C Fundo Especial de Assistência Social.
D Fundo Nacional de Desenvolvimento.
E Fundo Nacional de Saúde.

Ao buscar atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um cidadão percebeu que outra pessoa foi conduzida à frente da fila exclusivamente por sua influência político-partidária, sem respaldo clínico, ausência de prioridade legal e sem classificação de risco que justificasse tal preferência. Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identifica o princípio do SUS diretamente violado na situação descrita.

A Universalidade de acesso aos serviços.
B Integralidade das ações e serviços.
C Preservação da autonomia das pessoas.
D Equidade.
E Igualdade da assistência à saúde.