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Durante a rotina assistencial em um hospital do SUS, um profissional de saúde identifica um incidente sem dano relacionado à administração de medicamento. De acordo com os princípios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A Desconsiderar o incidente, pois não houve dano ao paciente.
B Registrar o incidente apenas no prontuário do paciente, sem comunicação institucional.
C Comunicar o incidente ao Núcleo de Segurança do Paciente para análise e adoção de medidas preventivas.
D Notificar o incidente somente se houver dano físico comprovado.
E Identificar o profissional envolvido e aplicar medida punitiva imediata.

A respeito da Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta.

A O Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
B As entidades filantrópicas terão preferência em relação às sem fins lucrativos para participar do SUS.
C Os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.
D A remuneração de serviços será estabelecida no Conselho Nacional de Saúde.
E Aos proprietários de entidades contratados é permitido exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Cargo: Médico Dermatologista -Área: Cirurgia Micrográfica Prova: Instituto AOCP - SES SC - Médico Dermatologista -Área: Cirurgia Micrográfica - 2026

A participação da iniciativa privada no SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer

A de forma complementar, com prioridade a entidades filantrópicas.
B apenas em situações de emergência ou calamidade pública.
C de forma prioritária, mediante licitação.
D de forma direta, com repasse de verbas sem contrato formal.
E por convênio obrigatório com empresas de saúde suplementar.

Assinale a alternativa que apresenta um dos representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

A Enfermeiro indicado pelo COREN.
B Médico de qualquer UBSF.
C Representante indicado pelo conselho municipal de saúde.
D Representante da indústria farmacêutica.
E Especialista na área indicado pela associação médica brasileira.

Uma Secretaria Municipal de Saúde deseja organizar seus serviços para reduzir duplicidade de meios, fortalecer referências e integrar fluxos assistenciais. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual diretriz deve orientar essa organização?

A Centralização administrativa com coordenação unificada pela União.
B Regionalização e hierarquização dos serviços.
C Verticalização das ações, com prioridade para serviços hospitalares.
D Exclusão de serviços privados da rede complementar.
E Redução do papel da epidemiologia nas decisões de alocação de recursos.

No Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária à Saúde é considerada a porta de entrada preferencial do usuário e desempenha papel central na organização da rede assistencial. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Atenção Primária à Saúde no SUS.

A Atua exclusivamente em ações curativas individuais, sem responsabilidade sanitária sobre o território.
B É responsável apenas pelo encaminhamento de usuários para a atenção especializada.
C Desenvolve ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado no território.
D Limita-se ao atendimento de condições de baixa complexidade clínica.
E Substitui integralmente a atenção secundária e terciária.

A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é correto afirmar que

A a iniciativa privada pode atuar no SUS sem necessidade de regulamentação ou fiscalização, desde que ofereça serviços gratuitos.
B os serviços privados podem substituir completamente a rede pública de saúde em regiões onde há deficiência de oferta.
C a participação da iniciativa privada na assistência à saúde deve ser sempre preferencial em relação aos serviços públicos.
D os serviços de saúde privados, quando complementares ao SUS, devem ser contratados ou conveniados, observando-se as diretrizes do sistema e dando-se preferência às entidades filantrópicas.
E a participação da iniciativa privada é permitida apenas em caráter de urgência e emergência, sob contratação direta sem licitação.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS

A planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.
B coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.
C definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.
D executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.
E estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.

Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?

A Livre contratação sem necessidade de instrumentos formais.
B Prioridade para empresas com fins lucrativos.
C Formalização por contrato ou convênio, observadas normas de direito público.
D Ausência de controle pelo gestor público.
E Autonomia total em relação aos princípios do SUS.