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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 113508 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito VUNESP 2024

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança, e a emissão de gases poluentes e ruído será avaliada

A pela Prefeitura.
B pelo Detran.
C pelo INMETRO.
D pelo CONAMA.
E pela Câmara Temática.
ID 104351 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito MS CONCURSOS 2024

Analise as assertivas e indique a alternativa correspondente. (I) Compete ao CONTRAN, entre outros, estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. (II) Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do 10 Distrito Federal – CONTRANDIFE, estimularem e orientarem a execução de campanhas educativas de trânsito. (III) Compete às JARI encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

A É verdadeiro apenas o item III.
B São verdadeiros apenas os itens I e II.
C São verdadeiros apenas os itens II e III.
D São verdadeiros os itens I, II e III.
ID 98149 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito CONSULPLAN 2024

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do Município, no âmbito de sua circunscrição:

I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

III. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV. Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. VI. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. VII. Vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União. VIII. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar. Está correto o que se afirma apenas em

A I, IV e VI.
B II, V, VI e VII.
C I, II, IV, V, VI e VIII.
D II, III, IV, V, VI e VII.
ID 92212 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito IDECAN 2024

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades, cada qual com funções específicas e complementares, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas vias públicas. Sobre sua composição e competências, pode-se atestar que

A compete ao CONTRAN, dentre outras atribuições, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades e estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B compete ao Ministro dos Transportes designar o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
C compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
D devem ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame, observando-se que o quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é o de maioria relativa.
E compete aos Presidente da República nomear os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
ID 56603 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito FEPESE 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

A CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
B CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
C DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
D JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
E CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
ID 50117 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito FCC 2023

Considere as informações abaixo: Órgão do Sistema Nacional de Trânsito 1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. 2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. 3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios. 4. Órgão máximo executivo de trânsito da União. Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.

II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

III. Criar Câmaras Temáticas.

IV. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

A 1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.
B 1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.
C 1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.
D 1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.
E 1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.
ID 52471 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito FCC 2019

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

A implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e de Educação de Trânsito.
B efetuar levantamento de locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos.
D supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.
E estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.