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Questões de Legislação de Trânsito da FEPESE

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

A 1. As indicações do semáforo sobre os demais sinais; 2. as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
B 1. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2. as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
C 1. As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; 2. as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3. as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
D 1. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2. as placas de regulamentação e advertência; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
E 1. As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; 2. as placas de regulamentação e advertência; 3. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

Assinale a alternativa correta quanto à preferência de passagem entre veículos que se aproximam de um cruzamento não sinalizado, em fluxos que se cruzam, conforme as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.
B No caso de rotatória, precedência sobre todos os outros, inclusive os provenientes de rodovia.
C O trânsito de veículos sobre a calçada é estritamente proibido, sem exceção.
D Em cruzamentos, o veículo que vier pela esquerda da via, tendo prioridade de passagem.
E Os veículos precedidos de batedores não terão prioridade de passagem, indiferentemente as demais normas de circulação.

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito ocorre anualmente entre os dias:

A 10 a 20 de janeiro.
B 18 a 25 de maio.
C 18 a 20 de agosto.
D 18 a 25 de setembro.
E 18 a 30 de outubro.

Considerando a efetividade da mensagem adotada para o ano de 2025 e a necessidade de consolidar as ações voltadas à redução da velocidade no trânsito, fica mantida para o ano de 2026 a seguinte mensagem nacional das campanhas educativas de trânsito:

A Paz no trânsito começa por você.
B Juntos salvamos vidas.
C No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.
D Perceba o risco, proteja a vida.
E Desacelere. Seu bem maior é a vida.

A direção defensiva é o conjunto de técnicas de condução que permite antecipar perigos e prevenir acidentes, mesmo diante de erros de outros motoristas e de condições adversas na via. Segundo instrução para condutores de veículos de emergência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para ser um motorista defensivo, é preciso adaptar-se às seguintes condições adversas que podem causar acidentes:

A Conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade.
B Não dirigir cansado, praticar a cortesia, antecipar-se e ser visto.
C Via, condutor, clima, trânsito e veículo.
D Não usar o celular ao volante, respeitar os limites de velocidade e manter distância segura.
E Conhecimento, habilidade, atenção e previsão.

Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros:

A Kit de primeiros socorros, contendo material suficiente para o emprego em caso de emergências.
B Corda compatível com o peso bruto total do veículo, em caso de pane seca.
C Farol de neblina, alarme e trava elétrica, nos veículos leves.
D Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
E Extintor de incêndio e limpador de vidro traseiro.

Sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, quando da condução de veículo automotor, é correto afirmar:

A A confirmação da alteração da capacidade psicomotora deve ocorrer por exames realizados por qualquer laboratório indicado pela Polícia Científica ou Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
B Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por videomonitoramento, conforme lei vigente, desde que fiscalizado por agente de trânsito, sendo suficiente para demonstrar o estado etílico.
C A constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, indicados pelo consumo de outras substâncias psicoativas ou por exames específicos, desde que descontada a margem de erro máxima admissível, deve ser feita por um servidor público.
D No caso de comprovada embriaguez, o documento de habilitação será recolhido pelo agente, mediante recibo, e ficará sob custódia da unidade hospitalar até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
E O etilômetro deve ter seu modelo aprovado pelo INMETRO e ser aprovado nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e anual realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou por órgão integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).

Assinale a alternativa correta com relação à defesa de infração de trânsito.

A Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicado o arquivamento da notificação, no prazo máximo de 180 dias.
B Indeferida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.
C Acolhida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.
D Em caso de não apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto para indeferimento do Auto de Infração de Trânsito será de 360 dias.
E Recusada a defesa da autuação pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.

Sobre as normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito, é correto afirmar que:

A A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, poderão autuar somente infrações do proprietário.
B A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.
C A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento poderá ser realizada em qualquer via, independentemente de quaisquer informações.
D Os proprietários de sistemas de videomonitoramento privado poderão fiscalizar remotamente os infratores, aplicando a penalidade cabível.
E A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, não poderão autuar condutores e veículos.

Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):

A Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN).
B Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
C Presidente do Departamento de Trânsito (DETRAN).
D Comissão de Recursos de Infração (CORI).
E Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).