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Questões de Direito Empresarial Comercial da FEPESE

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ID 56345 Direito Empresarial Comercial Direito Societário FEPESE 2026

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a aquisição de um de seus principais concorrentes. Para isso, pretende aumentar o valor do seu capital social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

A O capital social não pode ser aumentado para o caso de aquisição de outras empresas, sendo necessário que a própria companhia tenha recursos disponíveis para o investimento.

B A diretoria executiva da companhia, com parecer do conselho fiscal, pode deliberar por aumentar o capital social, desde que assegurada a participação dos acionistas minoritários.

C Trata-se de uma situação típica de IPO ( Initial Public Offering ), ou Oferta Pública Inicial, em que a companhia deve obter a autorização prévia da bolsa de valores para o aumento do capital social.

D Somente a diretoria executiva de acionistas tem competência para autorizar o aumento do capital social com a emissão de novas ações a serem previamente ofertadas na bolsa de valores.

E O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto social.

ID 56343 Direito Empresarial Comercial Direito Societário FEPESE 2026

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, é chamado de:

A Debenturista.

B Parte beneficiária.

C Acionista controlador.

D Subscritor de direitos.

E Conselheiro de administração.

ID 56341 Direito Empresarial Comercial Direito Societário FEPESE 2026

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:

A Cisão.

B Fusão.

C Incorporação.

D Agregação de capital.

E Formação patrimonial.

ID 56278 Direito Empresarial Comercial Direito Societário FEPESE 2026

No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos. Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.

A Teoria patrimonial simples

B Teoria menor, independentemente de abuso

C Teoria objetiva, fundada no risco da atividade

D Teoria institucional, baseada na função social

E Teoria maior, baseada no abuso da personalidade jurídica