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ID 62935 Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA FUNDATEC 2025

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto

A pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.

B apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.

C somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.

D pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.

E somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).

ID 36132 Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA FGV 2019

Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A A queimada poderá ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais.

B A queimada poderá ser autorizada pelo órgão municipal ambiental competente, após audiência pública realizada pelo Município X no âmbito do SISNAMA.

C A queimada não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação.

D A queimada não dependerá de autorização, caso Renato comprove a manutenção da área mínima de cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.