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ID 13827 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso.

A Certo
B Errado
ID 12833 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado
ID 12832 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

A Certo
B Errado
ID 12831 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto.

A Certo
B Errado
ID 12830 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.

A Certo
B Errado
ID 12829 Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista CEBRASPE 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.

A Certo
B Errado