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A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:

A pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e autônomos, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
B de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
C de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
D pelo exercício do trabalho autônomo, provocando lesão corporal e a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
E pelo exercício do trabalho dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, os tribunais devem:

A manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial;
B prestar assistência médica ambulatorial de forma direta em unidades de saúde no organograma da instituição, ou indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio-saúde;
C realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum, com exceção para contratação de serviços terceirizados;
D prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio-saúde, bem como critérios de coparticipação, dispensando a necessidade de manter unidades de saúde no organograma da instituição;
E manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial ou ambulatorial, e realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) chegou a alertar, em 2020, que cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo apresentavam um transtorno mental, sendo que um em cada cinco profissionais de saúde apresenta sintomas de depressão. É de conhecimento que a organização, as relações, o tipo e o ritmo do trabalho podem ser fatores de risco importantes para o desencadeamento e/ou agravamento de transtornos mentais ou de comportamentos. A síndrome de Burnout é um transtorno mental consequente a prolongados níveis de estresse no trabalho e se caracteriza por:

A perturbações da forma e do curso do pensamento, como incoerência, prolixidade, desagregação, assim como comportamento desorganizado ou bizarro e agitação psicomotora;
B tensão e dores musculares, distúrbios do sono, falta de repertório do pensamento e da fala, embotamento ou rigidez afetiva, prejuízo do pragmatismo, incapacidade de sentir emoções e prazer, isolamento social, diminuição de iniciativa e da vontade;
C exaustão emocional, distanciamento das relações pessoais e diminuição do sentimento de realização pessoal, distúrbios do sono, alterações do comportamento, depressão, alterações na memória, podendo ocorrer ideias delirantes em casos mais graves;
D diminuição da disposição para a vida, aumento da necessidade do sono, retração e isolamento, tristeza profunda, falta de vontade para realizar atividades e pensamentos pessimistas, períodos de euforia com fala excessiva, hiperatividade e irritabilidade;
E exaustão emocional, distanciamento das relações pessoais e diminuição do sentimento de realização pessoal, podendo apresentar sinais e sintomas como sentimentos de desesperança, solidão, depressão, raiva, irritabilidade, preocupação, tensão e dores musculares, e distúrbios do sono.
Texto associado
Texto 1 A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a prevalência absoluta de transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

A 2,4%;
B 10%;
C 26,6%;
D 15;
E 165.
Texto associado
Texto 1 A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a taxa de incidência por transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

A 2,4%;
B 10%;
C 26,6%;
D 15;
E 165.
Texto associado
Texto 1 A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Em relação aos dados do texto 1, é correto afirmar que a taxa (ou proporção) de prevalência por transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

A 2,4%;
B 10%;
C 26,6%;
D 15;
E 165.
Texto associado
Texto 1 A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Com base nos dados do texto 1, é correto afirmar que a probabilidade de um servidor da guarda municipal ter adquirido algum transtorno mental ou comportamental no referido mês foi de:

A 2,4%;
B 10%;
C 15%;
D 24,2%;
E 26,6%.

Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:

A é possível ao médico perito assinar laudos periciais de exames realizados por outro médico perito do mesmo órgão, desde que seja citada a fonte, com o nome e o CRM do colega;
B as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal, observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal;
C para realização de pesquisas está dispensada a aplicação das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, conforme Resolução nº 466, de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
D quando do manuseio dos documentos oficiais, cabe exclusivamente ao perito oficial em Saúde guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função;
E as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE não poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal.

A exposição ocupacional ao amianto aumenta o risco do(a) trabalhador(a) adquirir:

A asbestose, mesotelioma de pleura e placas pleurais;
B asbestose, câncer de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
C silicose, câncer de pulmão e placas pleurais;
D asbestose, tuberculose e placas pleurais;
E pneumoconiose, placas pleurais e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).

Segundo a Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021:

A os contratos de terceirização firmados no âmbito do Poder Judiciário estão dispensados de conter cláusula que preveja as disposições estabelecidas na política de empregabilidade estabelecidas pela Lei nº 8.213/1991;
B cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 15% das vagas de servidores(as) destinadas a pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.656/2018;
C a avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar a cada três anos, ou a pedido do(a) interessado(a);
D o acompanhamento do desempenho da pessoa com deficiência do quadro de pessoal se dará por meio das informações contidas no Cadastro de Pessoas com Deficiência do órgão, dispensando a entrevista;
E cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto nº 9.656/2018.