ID 203720 Direito Constitucional Sistema financeiro nacional (artigo 192 da CF) CEBRASPE 2017 Texto associado Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária. C Certo E Errado
ID 204690 Direito Constitucional Sistema financeiro nacional (artigo 192 da CF) CEBRASPE 2016 Texto associado Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens. Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público. C Certo E Errado
