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ID 38638 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FGV 2018

Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.

A Recurso Ordinário.

B Recurso de Revista.

C Recurso Especial.

D Agravo de Instrumento.

ID 202579 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista CEBRASPE 2017

No que se refere a recurso no processo do trabalho, assinale a opção
que apresenta a correta associação entre o instrumento processual,
o prazo para sua interposição e o órgão competente para julgá-lo.

A recurso extraordinário – oito dias – TST

B embargos de declaração – cinco dias – juízo prolator

C recurso de revista – oito dias – tribunal regional do trabalho

D recurso ordinário – quinze dias – tribunal regional do trabalho

ID 169880 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos
materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual
resolveu recorrer, devendo assim interpor

A recurso ordinário no prazo de 5 dias.

B agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

C agravo de petição no prazo de 10 dias.

D recurso ordinário no prazo de 8 dias.

E apelação da sentença no prazo de 15 dias.

ID 169845 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo
empregatício e pagamento de horas extras, férias + 1/3 e 13o salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDENTE EM
PARTE, com a condenação fixando o valor de R$ 10.000,00, bem como as custas processuais em R$ 200,00. Sabendo-se que
o valor do depósito recursal é de R$ 9.189,00, e, de acordo com o disposto pela Lei no 13.467/2017, para que D. Irene possa
ingressar com Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho,

A deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

B deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

C não precisará comprovar depósito recursal, somente custas processuais no valor de R$ 200,00.

D deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

E deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

ID 169245 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

A caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

B caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

C não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho.

E não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

ID 169137 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

Fulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela
empresa ABC Ltda., mediante o devido instrumento de mandato, datado de 02/07/2016, para defendê-la em reclamação trabalhista.
A procuração foi anexada ao Processo Judicial Eletrônico quando da habilitação nos autos. Contudo, por um lapso do
advogado, não foi anexado aos autos o contrato social da empresa. A defesa da reclamada foi protocolada com documentos,
tendo o advogado Fulano participado diligente e pessoalmente de todas as audiências realizadas. Encerrada a instrução, a ação
foi julgada parcialmente procedente. Diante da sentença e do interesse na interposição de recurso pela empresa, Dr. Fulano de
Tal solicitou que o recurso ordinário fosse elaborado e protocolado no Processo Judicial Eletrônico pelo seu advogado
assistente, Dr. Ciclano de Tal. Para tanto, substabeleceu os poderes recebidos do cliente a este advogado. O recurso ordinário
foi devidamente elaborado, assinado eletronicamente e protocolado por Dr. Ciclano de Tal, juntamente com o substabelecimento
outorgado pelo Dr. Fulano de Tal. Ocorre que, ao realizar o juízo de admissibilidade, o Juiz da Vara do Trabalho percebeu que a
outorga do substabelecimento passado ao Dr. Ciclano de Tal era datada de 08/04/2015. Assim, alegando que o substabelecimento
do advogado signatário do recurso era anterior à outorga de poderes pela recorrente ao Dr. Fulano de Tal, o Juiz da
Vara do Trabalho não recebeu o recurso ordinário, sob o fundamento de irregularidade de representação processual da parte.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dominante e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal
Superior do Trabalho sobre a regularidade de representação da parte,

A se o Dr. Fulano de Tal estivesse investido de mandato tácito, seria regular o substabelecimento ao Dr. Ciclano de Tal.

B considerando que a data da outorga de poderes é condição de validade do mandato judicial, caso não fosse datado o
substabelecimento ao Dr. Ciclano de Tal, restaria caracterizada hipótese de irregularidade de representação.

C verificada a irregularidade de representação em razão de o substabelecimento possuir data anterior à outorga passada ao
substabelecente, o recurso deverá ser tido por inexistente, na medida em que é inadmissível, em instância recursal, o
oferecimento tardio de instrumento de mandato, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

D seriam inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso o instrumento de mandato não disciplinasse poderes
expressos para substabelecer, ainda que o juiz suspendesse o processo e designasse prazo para que fosse sanado o vício.

E caso o recurso ordinário tivesse sido firmado e protocolado no Processo Judicial Eletrônico diretamente pelo Dr. Fulano de
Tal, ainda que não exibido aos autos o contrato social da empresa, tal situação, em não havendo impugnação da parte
contrária, não caracterizaria invalidade do mandato outorgado ao advogado.

ID 169105 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2017

Adonis ingressou com reclamação trabalhista no Município de Campo Grande, sendo distribuída para a 2a Vara do Trabalho. Na
audiência UNA a reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, que foi acolhida com a remessa dos
autos a uma das Varas do Trabalho de Cuiabá. Em relação à referida decisão,

A caberá agravo de instrumento.

B não caberá recurso, por se tratar de decisão interlocutória.

C caberá mandado de segurança.

D caberá reclamação correcional.

E caberá recurso ordinário.

ID 42130 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FGV 2017

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.

A Apelação.

B Agravo de Petição.

C Recurso de Revista.

D Recurso Ordinário.

ID 41396 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FGV 2017

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.

A Apelação.

B Agravo de Petição.

C Recurso de Revista.

D Recurso Ordinário.

ID 168803 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2016

Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada
à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros,
mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos
divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação
de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo
incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e
remetida cópia do relatório aos demais Ministros.

IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão
proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão
os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento
definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.

B I, II e V.

C II, III e IV.

D I, II e III.

E III, IV e V.