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ID 200522 Direito Civil Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990) CEBRASPE 2019

O testamento vital consiste em

A ato de disposição de última vontade utilizado para bens de
pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do
beneficiário.

B ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho
ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido
por três testemunhas.

C ato de disposição de última vontade sobre questões que
envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma
artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças
terminais.

D ato de disposição de última vontade de quem estiver em
viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou
mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de
bordo.

E ato de disposição de última vontade de militares e demais
membros das Forças Armadas em campanha, assim como em
praça sitiada, ou que estejam com comunicações
interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.

ID 168551 Direito Civil Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990) FCC 2016

Cícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens, em 10/01/2006, sendo que ela de nenhum imóvel era proprietária. O casal foi residir em um dos imóveis de 250 m 2 pertencente ao varão e, a partir daí, nada mais adquiriram, em virtude de seus gastos excessivos. Passados dez anos, Cícero abandonou o cônjuge e passou a viver maritalmente com Roberta, tendo um filho. Nesse caso, Josefa

A não adquirirá o imóvel em que reside, ainda que exerça a posse exclusiva, exceto pela usucapião ordinária, porque a situação dela e de Cícero é semelhante à de condôminos de coisa indivisível em que a posse de um não pode impedir à do outro.

B não adquirirá o imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, mesmo se decorridos dois anos ininterruptamente e sem oposição de sua posse direta e com exclusividade sobre o imóvel, por faltar-lhe requisito estabelecido em lei para essa forma especial de aquisição da propriedade.

C se exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde reside, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

D se exercer por um ano ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde reside, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

E mesmo preenchendo todos os requisitos para a aquisição do imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, não obterá o domínio, porque Cícero veio a ter um descendente, que é herdeiro necessário.