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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 124671 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público CEBRASPE 2025

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

A desenvolver normas e princípios visando à exploração não conflituosa do espaço.

B definir padrões técnicos para a construção de veículos espaciais.

C regulamentar a exploração comercial do espaço por empresas privadas.

D supervisionar a construção de bases lunares internacionais.

E emitir licenças para lançamento de satélites no espaço exterior.

ID 56544 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público FEPESE 2025

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:

A Criar legislações obrigatórias que substituem as constituições dos países-membros.

B Determinar o regime político a ser adotado por cada nação integrante.

C Definir unilateralmente políticas econômicas internas de países em desenvolvimento.

D Promover a paz e a segurança internacionais por meio da mediação de conflitos e missões de paz.

E Administrar diretamente os sistemas de saúde e educação de seus Estados-membros.

ID 56454 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público FEPESE 2025

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais. Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

A A principal função da ONU é substituir blocos econômicos como União Europeia e Mercosul.

B A ONU é composta exclusivamente por países da América Latina e Caribe.

C A Organização das Nações Unidas atua de forma restrita ao continente europeu.

D A ONU busca promover a paz, a cooperação entre países e o respeito aos direitos humanos em escala global.

E A ONU atua apenas em questões econômicas, não abrangendo segurança ou direitos humanos.

ID 46867 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Consulplan 2025

O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:

A O compromisso com a previsibilidade exige a vinculação de tarifas e outras medidas de acesso a mercados, garantindo que futuras mudanças não sejam feitas arbitrariamente.

B O Princípio da Proteção Estratégica Nacional permite que países-membros adotem barreiras comerciais ilimitadas para proteger setores estratégicos sem necessidade de justificativa perante a OMC.

C O Princípio do Tratamento Nacional determina que produtos importados não podem ser submetidos a tributações ou regulamentações mais onerosas do que as aplicadas aos produtos nacionais similares.

D A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) assegura que vantagens concedidas a um país-membro sejam automaticamente estendidas a todos os demais membros da OMC, exceto em casos específicos previstos.

ID 24545 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público FGV 2025

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030;

B o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030;

C os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030;

D o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si;

E o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

ID 32989 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público FGV 2023

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A do Supremo Tribunal Federal.

B do Superior Tribunal de Justiça.

C da Justiça Federal de 1ª Instância.

D da Justiça Estadual de 1ª Instância.