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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 38433 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2018

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

A Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.

B Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que consideraproprietário.

C Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilbertoda relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.

D Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

ID 38246 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2018

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo. Nesse sentido, incumbe:

A ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;

B ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;

C à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;

D ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;

E ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.

ID 203641 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2017

Texto associado

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue os itens
seguintes, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes
e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.

C Certo

E Errado

ID 203475 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do
magistrado de que a parte comprove a sua necessidade
financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de
justiça.

C Certo

E Errado

ID 202357 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2017

De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe
ao servidor

A documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz.

B praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com
revisão do juiz, se necessário.

C tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se
necessário.

D documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz prolator.

E redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.

ID 88918 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça IBFC 2017

Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:

A estiver promovendo ação contra o advogado da parte

B tiver oficiado como perito no caso

C observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego

D possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo

E tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes

ID 47646 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CONSULPLAN 2017

O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105) prestigia, em diversas passagens, os métodos alternativos de solução de conflitos como forma de entregar aos cidadãos uma prestação jurisdicional mais célere e que melhor atenda os interesses das partes em conflito, buscando-se, com isso, a pacificação social e a maior efetividade das decisões estatais. No que tange às disposições processuais que regem os conciliadores e mediadores judiciais, assinale a alternativa correta.

A As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador ou o mediador, ainda que este não esteja cadastrado no tribunal onde tramita o processo.

B A conciliação e a mediação são informadas pelo princípio da publicidade, devendo ser publicadas todas as informações produzidas no curso do procedimento.

C Os conciliadores e mediadores judiciais devidamente cadastrados, se advogados, poderão continuar exercendo a advocacia nos juízos em que desempenham suas funções.

D Eventuais conflitos no âmbito administrativo que envolvam órgãos e entidades da administração pública não estão sujeitos aos mecanismos de solução consensual de conflitos previstos no Código de Processo Civil de 2015.

ID 47645 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CONSULPLAN 2017

O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105) assegura alguns poderes ao juiz da causa, mas também impõe ao mesmo a observância de uma série de deveres e responsabilidades. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções, no processo em que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

B O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

C Com esteio nos princípios da cooperação e da não surpresa, o Código de Processo Civil veda a prolação de quaisquer decisões concessivas de tutela da evidência em desfavor de uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

D Ante a exigência de que todas as decisões sejam fundamentadas, o juiz não mais poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo ou, quando o fizer, deverá necessariamente externar suas razões, sob pena de nulidade do pronunciamento.

ID 42205 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2017

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

A Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.

B Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.

C Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.

D Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

ID 41206 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2017

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

A Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em quea hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo seráineficaz em relação a Amanda.

B Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que ahipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face deAmanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinçãodo processo.

C Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em quea hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo seráeficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.

D Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que ahipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo seráineficaz.