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ID 41070 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2017

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

A O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
B A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
C O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
D A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
E A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.
ID 204500 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2016

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e
dos procuradores no processo civil.

A A condenação judicial da parte em multa e indenização
decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento
da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da
indenização ser liquidados por arbitramento.
B Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento
jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse
sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário
com seu cônjuge.
C De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação
ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova
verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase
executória.
D Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a
parte adversária não concorde com a sucessão processual, o
alienante deverá continuar no processo como substituto
processual do adquirente.
E Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com
poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou
impedimento do magistrado.
ID 168600 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2016

Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução processual e o deslinde da controvérsia. Considerando que o perito agiu com culpa, não possuindo a intenção deliberada de prestar as informações inverídicas, de acordo com o Código de Processo Civil, o perito responderá pelos prejuízos que causar à parte

A mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias uma vez que não agiu com dolo.
B e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de até três anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
C e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
D e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato omissivo.
E e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato comissivo.
ID 167592 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2016

Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de Tércio, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio edilício constitui exemplo de

A ente despersonalizado.
B sociedade em conta de participação.
C pessoa física.
D sociedade em comum.
E associação.
ID 43866 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2016

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
B O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
C Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
D A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
ID 42876 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2016
Texto associado
Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

A Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá serinformado ao juiz da causa em petição específica.
B O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
C As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aosmembros do Ministério Público.
D Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro graudo promotor de justiça.
ID 42720 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2016

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
B O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
C Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
D A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
ID 42484 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2016

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
B O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
C Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
D A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
ID 42427 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2016
Texto associado
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforçodurante o trâmite processual.
B A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e doshonorários de advogado da parte contrária.
C A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar cauçãosuficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
D O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá serobjeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.