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ID 32060 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2024

Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual com seu papel, desempenham atividades imprescindíveis à atuação do Poder Judiciário. A respeito de tais sujeitos do processo, é correto afirmar que:

A o impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela parte, em petição específica dirigida ao juiz do processo;

B o membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;

C o juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, bem como nos limites propostos pelas partes;

D a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;

E a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

ID 30072 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2024

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo. Está correto o que se afirma em

A I e IV, apenas.

B II e III, apenas.

C II, III e IV, apenas.

D I, II e III, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 29168 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2024

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de Pedro. O oficial de justiça, ao chegar à casa de Pedro, identificou que o réu possuía 14 (quatorze) anos de idade, informação confirmada por Paulina, mãe de Pedro, e que assinou o mandado de citação. Dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, Juscelino, advogado, apresentou contestação e procuração outorgada por Pedro, representado por Paulina. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A Pedro, embora incapaz para o exercício dos atos da vida civil, tem capacidade de ser parte e de estar em juízo sozinho, não possuindo capacidade postulatória.

B a procuração outorgada por Paulina, independentemente de cláusula específica, outorga poderes para Juscelino receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

C Juscelino tem capacidade postulatória, enquanto Pedro e Paulina não a possuem.

D o juiz deverá obrigatoriamente nomear curador especial à Pedro, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz.

E Pedro não tem capacidade de ser parte, por ser pessoa absolutamente incapaz.

ID 28162 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2024

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração. Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto. Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que

A com o requerimento de limitação de litisconsórcio, houve suspensão do prazo de resposta do Estado Alfa, que recomeçou a contar a partir da intimação da decisão que o solucionou.

B não é cabível o desmembramento de litisconsórcio promovido pelo juízo, posto se tratar de litisconsórcio ativo necessário, diante da natureza da relação jurídica travada entre o Estado Alfa e as professoras.

C o requerimento de redução do litisconsórcio multitudinário pode ser acolhido quando tal litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

D a petição inicial deveria ter sido indeferida, pois o Código de Processo Civil limita textualmente a 5 (cinco) o total de litisconsortes ativos, não sendo cabível o ajuizamento do feito por 21 (vinte e um) autores, como no caso.

E os litisconsortes em cada um dos processos são considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, mesmo no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões prejudicarão os outros.

ID 193348 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2023

Texto associado

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue os itens subsequentes.

Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência.

C Certo

E Errado

ID 158847 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça AOCP 2023

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.

B Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.

C Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.

D Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.

E Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.

ID 114506 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça VUNESP 2023

Imagine que uma pessoa jurídica celebre com uma operadora de planos de saúde contrato cujo objeto seja assegurar assistência médica e hospitalar a seus empregados e dependentes e este contrato inclua cláusula que autoriza a pessoa jurídica a demandar, em nome próprio, na defesa dos direitos dos seus empregados e dependentes. Sobre esta situação hipotética, é correto afirmar que, caso um dos beneficiários tenha negado para si, pelo plano de saúde, tratamento médico específico, contrariamente ao que disciplina o contrato,

A carecerá este beneficiário de direito de agir em juízo contra a operadora do plano de saúde, considerando-se que tal direito pertence à pessoa jurídica que celebrou o contrato.

B a cláusula é nula, pois será considerada abusiva, na medida em que não se autoriza o estabelecimento de regras processuais em negócio jurídico desta natureza.

C a pessoa jurídica contratante estará legitimada extraordinariamente, em razão do chamado negócio processual estabelecido, a ajuizar demanda em face da operadora do plano de saúde.

D eventual demanda judicial contra a operadora do plano de saúde deverá ocorrer em litisconsórcio necessário da pessoa jurídica contratante e do beneficiário prejudicado.

E se a pessoa jurídica resolver ajuizar demanda em face da operadora para fins de pleitear o direito dos beneficiários, tratar-se-á de caso de legitimidade processual ordinária.

ID 77416 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça IBADE 2023

Leia as assertivas abaixo. I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova; II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico; III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte; IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará. Estão corretas as assertivas:

A I e II.

B II e IV.

C I e III.

D II e III.

E III e IV.

ID 77239 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça IBADE 2023

O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:

A será sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica.

B os prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro.

C o interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública.

D é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos.

E atuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer.

ID 33604 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2023

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

A os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;

B o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;

C a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;

D a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;

E o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.