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ID 133226 Direito Processual Civil Título Executivo Conceito CEBRASPE 2019

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo
extrajudicial

A instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
B documento particular assinado somente pelo devedor e por
uma única testemunha.
C decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de
qualquer natureza.
D sentença estrangeira homologada pelo STJ.
E sentença arbitral.
ID 42719 Direito Processual Civil Título Executivo Conceito FGV 2016

Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.
B Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução.
C A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.
D O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.