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ID 41048 Direito Empresarial Comercial Títulos de Crédito FGV 2017

Acerca de temas relacionados ao protesto de títulos cambiais, assinale a alternativa correta.

A Com vista da economia processual, o Tabelião pode, para efeito de protesto de título, se valer da intimação por edital, caso o devedor resida em município diverso do seu.
B É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos critérios de certeza, liquidez e exigibilidade, no entender do STJ.
C É legítimo o protesto de título de cambial mesmo na hipótese de o pagamento ocorrer com atraso, de modo a proteger o direito do credor.
D O protesto de Cédula de Crédito Bancário garantida por alienação fiduciária, de acordo com entendimento do STJ, deve ser efetuado na praça de pagamento indicada no título.
E O cancelamento do protesto é ônus do credor quando este paga o título no próprio Tabelionato de Protesto de Títulos, e do devedor, quando a este couber disponibilizar carta de anuência para ser apresentada perante o referido Tabelionato.
ID 120695 Direito Empresarial Comercial Títulos de Crédito VUNESP 2016

Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que

A quando a remessa da duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, estes deverão apresentar o título ao comprador, dentro de 10 dias contados da data de seu recebimento na praça de pagamento.
B em toda venda realizada em tais condições, o vendedor é obrigado a extrair da fatura a respectiva duplicata.
C no ato da emissão da fatura, o vendedor extrairá a duplicata para circulação com efeito comercial, sendo admitida, nesse caso, qualquer outra espécie de título de crédito, a exemplo da letra de câmbio ou da nota promissória, para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
D uma só duplicata poderá corresponder a mais de uma fatura, nos casos de venda para pagamento em parcelas, situação em que se discriminarão todas as prestações e vencimentos, distinguindo-se a numeração pelo acréscimo, em sequência, de letra do alfabeto.
E no valor total da duplicata serão incluídos os abatimentos de preços das mercadorias feitos pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.