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ID 143500 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Considere os enunciados seguintes, relativos à responsabilidade civil:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, desde que apurada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

III. Os pais são responsáveis objetivamente pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, independentemente de culpa da conduta desses filhos menores.

IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

V. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, IV e V.

B I, II, III e IV.

C II, IV e V.

D I, II e III.

E II, III, IV e V.

ID 135326 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil CEBRASPE 2018

Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,

A desde que provado que o empregado estava em horário de trabalho.

B mas depende da prova da culpa in elegendo.

C mas depende da prova da culpa in vigilando.

D estando de acordo com a teoria da substituição.

E independentemente de prova da conduta culposa do empregado.

ID 135319 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil CEBRASPE 2018

Daniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa de pedestre, que, em decorrência do atropelamento, perdeu uma das pernas. Em 2016, Douglas foi absolvido no processo penal, em sentença transitada em julgado, por ausência de provas em relação a sua culpa no atropelamento causado por seu filho Daniel.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Ana poderá ajuizar ação para pleitear danos morais e materiais, mas não danos estéticos isoladamente: dano moral já engloba dano estético.

B Douglas é civilmente responsável pelo ato praticado por Daniel, de maneira objetiva, independentemente de culpa.

C Tendo decorrido mais de três anos da data do acidente, a pretensão de indenização cível de Ana está prescrita.

D A absolvição de Douglas no processo penal faz coisa julgada no processo cível, de modo que Ana não poderá mais acioná-lo civilmente.

E Caso seja responsabilizado civilmente pelo ato, Douglas poderá reaver do seu filho Daniel, responsável pelo acidente, o valor pago.

ID 135302 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil CEBRASPE 2018

De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o

A agente público, objetivamente, se nessa qualidade causar acidente fatal.

B indivíduo que, gratuitamente, participar nos produtos do crime, até o valor concorrente.

C patrão por ato de seu empregado, desde que fique provada a culpa in vigilando ou in eligendo.

D pai, objetivamente, pelos danos que forem causados pelo filho menor, ressalvado o direito de ação regressiva daquele contra este.

E hospital, objetivamente, pela morte de paciente aos cuidados de médico-empregado, independentemente de culpa deste.

ID 135293 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil CEBRASPE 2018

Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m² de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Não tendo observado a fraude no momento da contratação, Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.

B Danilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe apenas o direito à indenização.

C Francisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de pagar indenização a Danilo.

D Francisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo, no entanto, ser indenizado.

E Francisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda consideravelmente o valor do terreno.