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ID 12714 Direito Notarial e Registral Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais CEBRASPE 2024

No tocante aos princípios registrais, assinale a opção correta.

A É o princípio da fé pública que fundamenta a noção segundo a qual os atos levados a registro público devem estar acessíveis às pessoas em geral, ainda que com parcial sacrifício à intimidade das partes envolvidas no ato.

B Como consequência do princípio da inscrição, nenhum direito real imobiliário se constitui ou transmite senão por meio de registro no serviço imobiliário pertinente.

C Se um indivíduo apresentar a oficial registral documento representativo de ato jurídico inválido, o oficial poderá recusar o registro, em virtude do princípio da presunção de validade.

D Caso A venda a B, mediante escritura pública, um imóvel inscrito no registro imobiliário, e B aliene a C os direitos correspondentes ao bem, sem que o negócio seja levado a registro, então, se C vender o imóvel a D, essa venda não deverá ser de imediato registrada em nome de D, por ofensa ao princípio da continuidade.

E Por força do princípio da cindibilidade, cada título somente pode ser inscrito de modo unitário, ainda que compreenda mais de um ato jurídico passível de inscrição.

ID 182318 Direito Notarial e Registral Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais Instituto Quadrix 2016

Os cartórios prestam um serviço público essencial à sociedade. Garantem a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Aos notários compete:

I. formalizar juridicamente a vontade das partes;
II. intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
III. autenticar fatos;
IV. lavrar atas notariais;
V. reconhecer firmas.

Quantas das atribuições acima competem aos notários?

A Cinco.

B Quatro, somente.

C Três, somente.

D Duas, somente.

E Uma, somente.