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ID 191837 Direito Penal Tipicidade material CEBRASPE 2023

Texto associado

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

C Certo

E Errado

ID 175850 Direito Penal Tipicidade material FCC 2021

A na conformação do funcionalismo é avalorada para constituir garantia de restrição do âmbito de punição.

B material é a adequação da conduta à norma incriminadora configurando um mecanismo de subsunção.

C preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.

D é excluída toda vez que se verificar o erro de proibição inevitável.

E material é incompatível com a contravenção penal, dada sua menor gravidade e a fragmentariedade do direito penal.