Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Perito Criminal - Área Biomedicina - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191837
Direito Penal Tipicidade material
CEBRASPE
Polícia Científica de Alagoas Perito Criminal - Área Biomedicina 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
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