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ID 177475 Direito Processual Civil - CPC 2015 Titularidade dos Honorários Sucumbenciais FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios

A serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.

B não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D não são devidos na reconvenção.

E constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.