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Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de recursos intergovernamentais, estas

A se voluntárias, o ente recebedor deverá registrar o valor recebido no ativo a partir da data de compromisso da transferência.
B se voluntárias, durante a contabilização no ente transferidor, surgem como despesa, a partir de dotação específica que a permita.
C não exigem da contabilização do ente recebedor a distinção entre transferência legal ou voluntária.
D mesmo que voluntárias, dependem de previsão constitucional ou legal.
E deverão ser especificadas como receitas pela Secretaria de Estado ou Município, desde que dentro do mesmo ente federado.

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.

A D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 12.500;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.500.
B D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 50.000.
C D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000;
C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos (P) R$ 12.500;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 37.500.
D Nenhum lançamento contábil de natureza patrimonial deve ser efetuado nesse momento.
E D 1.1.2.3.x.xx.xx Créditos de Transferências a Receber (P) R$ 12.500;
C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais R$ 12.500.

Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um

A ativo, que consiste em créditos a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
B ativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação líquida.
C passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.
D passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a um ativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa pelo valor da arrecadação bruta.
E passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.

Quando a Autarquia Previdenciária Estadual realiza o pagamento de uma taxa ao Estado em que está sediada, o respectivo Estado deverá reconhecer uma

A receita de capital intraorçamentária.
B receita de capital orçamentária.
C receita corrente orçamentária.
D receita corrente intraorçamentária.
E receita corrente extraorçamentária.
Texto associado
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue
os itens a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020

Considera-se como transferência de capital o(a)

A amortização da dívida pública.
B subvenção social.
C concessão de empréstimo.
D participação em aumento de capital de estatais.
E encargo da dívida.
Órgão: Serviço Social do Comércio do Distrito Federal Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Controladoria Prova: Quadrix - SESC - Técnico de Nível Superior - Área Controladoria - 2018