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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 107623 Direito Digital Tratamento de Dados Pessoais OBJETIVA 2025

Considerando−se a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O _deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo _, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

A operador | controlador

B controlador | operador

C operador | titular

D titular | controlador

ID 111494 Direito Digital Tratamento de Dados Pessoais SELECON 2024

No caso de tratamentos de dados, segundo a lei Nº 13.709/2018 e suas alterações, uma autarquia pública deve tratar os dados pessoais com o propósito de atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:

A seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, nos termos da lei citada

B seja possível tratar e compartilhar os dados públicos com outros entes privados, sem restrições quanto ao uso ou compartilhamento

C tal acesso possa ser regido por legislação geral de qualquer nível, prevendo medidas gerais para o atendimento do interesse público

D quaisquer outros entes públicos, em qualquer situação, possa fazer uso dos dados anonimizados ou dados de cunho sensível

ID 82588 Direito Digital Tratamento de Dados Pessoais IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta a principal função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em relação à gestão documental.

A Estabelecer normas para a digitalização e a eliminação de documentos físicos

B Definir os procedimentos para a preservação de documentos arquivísticos digitais

C Regular o tratamento de dados pessoais e assegurar a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados

D Garantir a uniformidade dos procedimentos de acesso a documentos públicos em todo o Brasil

ID 50588 Direito Digital Tratamento de Dados Pessoais FCC 2024

Em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), considere:

I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

II. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.

III. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I e III, apenas.

C I, II e III.

D II e III, apenas.

E I e II, apenas.

ID 86214 Direito Digital Tratamento de Dados Pessoais IBFC 2022

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa em que é autorizada a conservação dos dados pessoais após o término de seu tratamento:

A Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais

B Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

C Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público

D Fim do período de tratamento

E Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada