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3 questões encontradas

ID 25300 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região FGV 2025

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno. Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que

A todos são provisórios, havendo incorreção na informação.

B os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.

C os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.

D a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.

E os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.

ID 25298 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região FGV 2025

Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado. Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente

A vota apenas nos processos judiciais.

B vota apenas nas matérias administrativas.

C vota em todas as matérias, por integrar o órgão.

D não vota, apenas preside o órgão e decide questões de ordem.

E vota nas matérias indicadas e profere voto de desempate nos demais casos.

ID 25296 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região FGV 2025

Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal. Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que

A a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.

B o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.

C se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.

D em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.

E a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.