Questões para concursos

ID 163209 Direito Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral AOCP 2025

Joana é servidora da Justiça Federal e, durante um curso de formação voltado à atuação em eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela formulou algumas assertivas sobre os órgãos que compõem essa justiça especializada. Na condição de instrutor responsável por esclarecer as dúvidas de Joana e considerando as disposições acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas alterações, assinale qual das assertivas formuladas por Joana está correta.

A O número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser reduzido, desde que haja decisão fundamentada do Tribunal Superior Eleitoral.

B O Tribunal Superior Eleitoral possui sede na Capital de cada Estado e jurisdição limitada ao respectivo território estadual.

C Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

D Os juízes dos Tribunais Eleitorais poderão ser reconduzidos por quantos biênios forem necessários, desde que haja justificativa para a prorrogação.

E O número de juízes dos tribunais regionais poderá ser elevado até sete, mediante proposta do Tribunal Superior e aprovação do Congresso Nacional.

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