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ID 141533 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Superior do Trabalho FCC 2023

O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas
de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no
315/2021.
Sobre essa atividade, considere:

I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas
adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.

II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.

III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.

IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.

V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.

VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia
Judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e VI.
B I, III e V.
C II e V.
D I e II.
E IV e VI.
ID 50427 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Superior do Trabalho FCC 2023

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função

V. De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V , devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A I administrativa II Presidente III sindicância IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente
B I penal II Presidente III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente
C I penal II Inspetor de Polícia Judiciária III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V ao agente de polícia judiciária
D I administrativa II Inspetor de Polícia Judiciária III procedimento apuratório preliminar IV sindicância V a outra autoridade competente
E I penal II Presidente III procedimento apuratório preliminar IV inquérito policial V a outro magistrado