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Acerca de planejamento urbano, equipamentos públicos e sistemas de infraestrutura urbana, assinale a opção correta.

A O saneamento ambiental compreende, entre outros aspectos, o abastecimento de água potável, a drenagem urbana e o controle de doenças.
B Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação a partir da abertura de novas vias e logradouros públicos.
C Plano diretor é um instrumento básico da política de regulação urbana ancorado nos planos orçamentários anuais dos governos estaduais, seus principais agentes propositores e articuladores.
D Em um loteamento, a equidistância corresponde à distância vertical entre as curvas de nível, tido como referência o ponto mais próximo ao logradouro público.
E As redes de esgotamento de um sistema sanitário são fortemente dependentes da força da gravidade, o que impede a sua integração com demais projetos, como o parcelamento e o desenho de vias, por exemplo.

O Estatuto da Cidade define que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Segundo essa lei, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

A A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população é de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
B O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não havendo outras características que obriguem uma cidade a fazê-lo.
C O plano diretor não precisa englobar o território do município como um todo, podendo utilizar apenas a área urbana.
D A lei que instituir o plano diretor municipal deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
E Os documentos e as informações produzidas para o plano diretor são de acesso apenas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

A Lei nº 6766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Nessa Lei, consta que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Assinale a alternativa que indica a diferença entre esses dois tipos de parcelamento.

A A diferença está no tamanho mínimo do lote permitido em cada um dos tipos de parcelamento do solo urbano.
B A diferença está na abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C A diferença está na proporção das áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público.
D A diferença está no local onde é permitido que esses parcelamentos sejam feitos no solo urbano.
E A diferença está na exigência da aprovação ou não dos órgãos públicos para que esses parcelamentos sejam executados.

“O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.” (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001). O instrumento do plano diretor apresentado denomina-se

A Operações Urbanas Consorciadas.
B IPTU Progressivo no Tempo.
C Direito de Superfície.
D Outorga Onerosa do Direito de Construir.
E Estudo de Impacto de Vizinhança.

Analise os dois conceitos a seguir:

(1) É um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
(2) É a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação.

Assinale a alternativa que indica do que se trata cada um dos conceitos.

A (1) Taxa de Ocupação (2) Taxa de Aproveitamento.
B (1) Coeficiente de Aproveitamento (2) Taxa de Ocupação.
C (1) Coeficiente de Aproveitamento (2) Coeficiente de Ocupação.
D (1) Taxa de Ocupação (2) Coeficiente de Aproveitamento.
E (1) Coeficiente de Ocupação (2) Taxa de Aproveitamento.

A lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A Define que transporte urbano é o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
B Estabelece sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 15 (quinze) anos.
C Proíbe a restrição e o controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
D Não cita a política tarifária do serviço de transporte público coletivo.
E Prioriza os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados.

Acerca de planejamento urbano, equipamentos públicos e sistemas de infraestrutura urbana, assinale a opção correta.

A O saneamento ambiental compreende, entre outros aspectos, o abastecimento de água potável, a drenagem urbana e o controle de doenças.
B Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação a partir da abertura de novas vias e logradouros públicos.
C Plano diretor é um instrumento básico da política de regulação urbana ancorado nos planos orçamentários anuais dos governos estaduais, seus principais agentes propositores e articuladores.
D Em um loteamento, a equidistância corresponde à distância vertical entre as curvas de nível, tido como referência o ponto mais próximo ao logradouro público.
E As redes de esgotamento de um sistema sanitário são fortemente dependentes da força da gravidade, o que impede a sua integração com demais projetos, como o parcelamento e o desenho de vias, por exemplo.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto - 2020

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana - Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

A Somente a União tem competência para esta regularização.
B União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.
C Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.
D Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.
E É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à

A dignidade humana, à terra urbanizada, à moradia e ao saneamento ambiental.
B dignidade humana, ao direito de posse e à livre iniciativa privada de acesso ao trabalho.
C infraestrutura e serviços públicos, à construção de edifícios públicos e ao transporte coletivo.
D mobilidade urbana e acessibilidade, ao emprego, à cultura e ao lazer.
E sustentabilidade, ao direito de posse e à construção de edifícios de serviços públicos.

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A equilibradamente ? correto ? presente e futuras
B socialmente ? correto ? futuras
C socialmente ? equilibrado ? presente e futuras
D equilibradamente ? equilibrado ? futuras
E socialmente ? justo ? presente e futuras