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ID 187238 Direito Civil Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446) CEBRASPE 2026

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.

C Certo

E Errado

ID 173875 Direito Civil Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446) FCC 2020

No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:

A Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que
pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.

C São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.

D Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública,
quando então não subsistirá a garantia.

E O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e
de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à
metade.