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Onde não houver linha regular de ônibus, de acordo com o artigo 108 do CTB, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN em veículo de carga ou

A lotação.
B escolar.
C misto.
D especial.
E fretamento.

O porte do Certificado de Licenciamento Anual dos veículos é obrigatório, porém será dispensado:

A em caso de transferência da propriedade do veículo
B em caso de perda, furto ou roubo do respectivo documento
C para os veículos novos durante o trajeto entre a fábrica e o destino
D se todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo forem quitados
E quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado

Sobre a distribuição do peso de cargas, são consequências do excesso de peso:

I. A frenagem não é afetada pelo peso, portanto não há consequências.

II. Redução de estabilidade ao tombamento e comprometimento de dirigibilidade.

III. Danos ao próprio veículo, como desgaste de pneus. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a identificação de veículos é uma questão central para garantir a segurança e a ordem no tráfego, de modo que todo veículo deve apresentar placas de identificação visíveis e legíveis. Além da identificação, o CTB também estabelece que

A os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial.
B o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido seu reaproveitamento apenas para as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional.
C o veículo não licenciado há dez anos ou mais e que contar com vinte anos ou mais de fabricação terá o seu registro atualizado com indicativo de "frota isenta" automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
D o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo impede a baixa do registro.
E o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no Renavam, reproduzidos em outras partes. A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

Os veículos classificam-se quanto à tração em: automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e

A de passageiros.
B de competição.
C reboque ou semirreboque.
D Especial.
E de coleção.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial Prova: Instituto AOCP - TRT 19 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2022

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu artigo 131, que o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. A respeito do licenciamento, assinale a alternativa incorreta .

A O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro
B As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual
C Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo Contran durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino
D É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, que será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado

Flávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de incapacidade permanente parcial incompleta em razão das lesões corporais suportadas no acidente. O proprietário do veículo que deu causa ao acidente estava inadimplente com o licenciamento do veículo e também não havia recolhido o prêmio do seguro obrigatório de veículos nos exercícios anteriores e em curso quando do acidente. Diante desta circunstância, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas:

I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso

PORQUE

II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.

A respeito dessas asserções,

A a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B as asserções I e II são proposições falsas.
C a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
E as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue. A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário.

A Certo
B Errado
Texto associado
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue os seguintes itens.

Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.

C Certo
E Errado

No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que:

A Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar por até 24 meses, a
título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança
estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.
B Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, o encosto de cabeça é equipamento obrigatório apenas para veículos de
aluguel.
C Para as bicicletas, a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e
nos pedais são equipamentos obrigatórios.
D O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte e de
condução escolar com peso bruto total superior a 5.000 quilogramas.
E O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de
passageiros com mais de 8 lugares.