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Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

A Certo
B Errado

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue. A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. Modernamente, defende-se que os bens jurídicos penais emanam da Constituição, de modo que todos os interesses ou valores constitucionalmente contemplados exigem proteção penal, ainda que essa tutela represente uma forma de paternalismo rígido e direto.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado não esteja diretamente vinculado à função pública desempenhada pela empresa.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A autoridade policial deverá requerer autorização judicial para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por crime de lavagem de dinheiro que sejam mantidos pela justiça eleitoral.

A Certo
B Errado

A respeito das teorias sociológicas da criminologia, julgue o item seguinte. Segundo a teoria das janelas quebradas ( broken windows theory ), desenvolvida por James Wilson e George Kelling, há uma relação de causalidade entre a percepção de desordem e o aumento da criminalidade, o que sustentaria a necessidade de o Estado reprimir de forma imediata as pequenas infrações a fim de prevenir a prática de delitos mais graves.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, relativo a projetos e programas nas organizações. O programa consiste em um grupo de projetos relacionados que são gerenciados e coordenados de modo integrado, obtendo-se benefícios e controles que não existem quando esses projetos são gerenciados individualmente.

A Certo
B Errado

Acerca do gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos nas organizações, julgue o item subsecutivo. A determinação do orçamento baseia-se no processo de monitoramento do status do projeto para atualização dos custos e gerenciamento das mudanças da sua linha de base.

A Certo
B Errado