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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 123747 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE Polícia Federal Delegado de Policia Federal 2025
Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.
A
Certo
B
Errado
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