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O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral. Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A Em textos-foguete, vinhetas de passagem e assemelhados.
B Em “chamadas” para programação patrocinada em rádio e TV, inclusive por assinatura, bem como as caracterizações de patrocínio desses programas.
C Em publicidade estática em estádios, sambódromos, ginásios e outras arenas desportivas, desde que apenas identifique o produto, sua marca ou slogan.
D Na simples expressão da marca, seu slogan ou a exposição do produto que se utiliza de veículos de competição como suporte.
E Em mensagens veiculadas em mídia exterior e congêneres, sejam “outdoors”, “indoors” em locais de grande circulação, telas e painéis eletrônicos, painéis em empenas de edificações, “busdoors” e envelopamentos de veículos de transporte coletivo.

Frente a um cenário desafiador de desordem informacional, veículos de mídia unem esforços para “identificar e enfraquecer as sofisticadas técnicas de manipulação e disseminação de conteúdo enganoso que vemos surgir em sites hiperpartidários, aplicativos de mensagens e redes sociais”, como anunciado pelo Projeto Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e que reúne jornalistas de diversos veículos de comunicação brasileiros. Sobre o projeto, é correto afirmar que

A entre os 20 veículos de comunicação que integram o Comprova estão a Rede Globo de Televisão; a Record News e a Agência Reuters, além de O Estado de São Paulo , que lidera o Projeto.
B o Google News Initiative e o Meta Journalism Project apoiam financeiramente o Comprova desde o início do projeto, mas não têm qualquer ingerência na definição de estratégias e decisões editoriais e nem qualquer envolvimento com as equipes que fazem as investigações.
C independentemente de seu alcance, conteúdos suspeitos sobre eleições e políticas públicas publicados em jornais e revistas são prioritariamente investigados por um grupo voluntário de estudantes de jornalismo filiados a ABRAJI.
D o Projeto Comprova usa sete etiquetas para os resultados de suas verificações: verdadeiro; falso; falta contexto; exagerado; subestimado; contraditório e insustentável.
E o material produzido pelo Comprova não pode ser copiado, distribuído ou compartilhado em redes sociais digitais ou em produtos jornalísticos com propósitos comerciais, mesmo que seja dado o crédito da investigação ao Projeto.

Sobre a implantação da televisão no Brasil, complete o texto a seguir. A televisão brasileira foi inaugurada oficialmente no dia 18 de setembro de 1950, em estúdios precariamente instalados _____, graças ao pioneirismo do jornalista Assis Chateaubriand. A primeira emissora, a _____ surgiu numa época em que o (a) _____ era o meio de comunicação mais popular do País, atingindo a comunidade brasileira em quase todos os estados. Ao contrário da televisão norte-americana, que se desenvolveu apoiando-se na (o) forte _____, a brasileira teve de se submeter à influência _____, utilizando inicialmente sua estrutura, o mesmo formato de programação, bem como seus técnicos e demais funcionários. (MATTOS, S., 1990, adaptado) Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto acima.

A em São Paulo – TV Brasil – revista semanal – ecossistema de mídia – da comunicação empresarial.
B no Rio de Janeiro – TV Rio – mídia impressa – cena teatral – da comunicação governamental.
C em Salvador – TV Record-Difusora – telefone – herança literária – da indústria de mídia.
D no Rio de Janeiro – TV Excelsior – jornal – cultura regional – do teatro.
E em São Paulo – TV Tupi-Difusora – rádio – indústria cinematográfica – do rádio.

Em razão de uma ampla mobilização popular, foi editada, no âmbito do Município Alfa, a Lei municipal nº X, que proibiu a distribuição e a entrega de correspondências após certo horário, sob pena de multa, de modo a minimizar os incômodos gerados para os moradores de habitações situadas em condomínios. Esse diploma normativo foi objeto, a um só tempo, de efusivas comemorações e de duras críticas, o que decorria de distintas visões a respeito de sua conformidade constitucional. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que

A a inconstitucionalidade da Lei municipal nº X decorre do fato de impor restrições ao livre exercício da atividade econômica, o que é vedado em ambientes capitalistas.
B na medida em que a fixação de horário de desenvolvimento da atividade econômica configura típico interesse local, a Lei municipal nº X é constitucional.
C por se tratar de norma de proteção ao consumidor, o Município pode suplementar a legislação federal e estadual sobre a temática.
D a lei municipal nº X avança em temática de competência legislativa privativa da União, sendo, portanto, inconstitucional.
E por se tratar de matéria de competência legislativa comum entre todos os entes federativos, a Lei municipal nº X é constitucional.

Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação. Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,

A é vedada a participação de investidores estrangeiros.
B deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
C há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística.
D lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas.
E enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros.

Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

A é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais e das comunicações telefônicas, salvo, havendo ordem judicial de acesso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação administrativa ou criminal.
B ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção científica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação fixada em lei ou judicialmente.
C é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
D é assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte e do sigilo profissional.
E aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo o mesmo intransmissível aos seus herdeiros.

Em relação ao potencial de discriminação ilícita ou abusiva em sistemas de Inteligência Artificial (IA), assinale a afirmação mais precisa.

A Sistemas de IA são objetivos, imparciais e não realizam discriminações.
B A discriminação por sistemas de IA ocorre apenas quando há intenção explícita do programador.
C A IA pode inadvertidamente discriminar com base nos dados em que foi treinada.
D A legislação atual proíbe qualquer forma de IA que possa resultar em processos de discriminação, sejam eles de qualquer tipo.
E A discriminação em IA é um problema resolvido com tecnologias modernas de machine learning.

A imprensa foi trazida para o país por iniciativa oficial em 1808, quando a Corte de D. João VI veio para o Brasil. O primeiro jornal a sair da Impressão Régia em território nacional foi

A a Gazeta do Rio de Janeiro.
B o Correio Braziliense.
C o Jornal do Commercio.
D o Diário Official.
E o O Paiz.