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O princípio da legalidade, conforme previsto no texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, refere que

A ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável.
B é dever de todos conduzir-se de acordo com a legislação vigente de seu país e abstendo-se de praticar toda conduta não autorizada em lei.
C nenhuma declaração, tratado ou princípio internacional de direitos humanos pode se sobrepor à lei vigente no país onde se dá a violação.
D os direitos humanos se baseiam na lei natural e histórica segundo a qual todos os homens são dotados de dignidade e liberdade.
E apenas por meio de lei legitimamente aprovada será admitida a supressão ou limitação aos direitos humanos essenciais de natureza civil, política ou social.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 9, considere o texto abaixo.

1 Tenho um sonho que, acho, nunca realizarei: gostaria de ter um restaurante. Mais precisamente: gostaria de ser um cozinheiro. As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos: ali se prepara o prazer. O cozinheiro deve ser psicólogo, conhecedor dos segredos da alma e do corpo. Mas não sei cozinhar. Acho que devido a isso que escrevo. Escrevo como quem cozinha.
2 A relação entre cozinhar e escrever tem sido frequentemente reconhecida pelos escritores. É a própria etimologia que revela a origem comum de cozinheiros e escritores. Nas suas origens, sabor e saber são a mesma coisa. O verbo latino “sapare” significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor. Os mais velhos haverão de se lembrar que, num português que não se fala mais, usava- -se dizer de uma comida que ela “sabia bem”.
3 Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros. Se assim não fosse, como explicar a espantosa revelação com que termina um dos seus mais belos textos, A lição? Confessa que havia chegado para ele o momento do esquecimento de todos os saberes sedimentados pela tradição e que agora o que lhe interessava era “o máximo possível de sabor”. Ele queria escrever como quem cozinha – tomava os cozinheiros como seus mestres.
4 A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso: “Se os textos lhes agradam, ótimo. Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória”.
5 Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor. Basta repetir o que já foi feito. Mas é justamente isso que está proibido ao escritor. O escritor é um cozinheiro que a cada semana tem de inventar um prato novo. Cada semana que começa é uma angústia, representada pelo vazio de folhas de papel em branco que me comandam: “Escreva aqui uma coisa nova que dê prazer!” Escrever é um sofrimento. A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para sofrer menos

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Segundo o texto,

A o autor almeja dedicar-se com exclusividade à cozinha, embora alegue não estar inclinado a deixar a atividade profissional de escritor.
B em linguagem coloquial, diz-se, de uma comida bem preparada, que ela “sabe bem”.
C Roland Barthes, desiludido com a profissão de escritor, exalta a simplicidade do ato de cozinhar.
D a atividade de cozinhar, ainda que não exercida profissionalmente, inspira escritores a cultivar a criatividade.
E as palavras “sabor” e “saber” derivam, ambas, do verbo latino “sapare”, o que sugere afinidade entre cozinheiros e escritores.
Texto associado
Atenção : As questões de números 36 a 42 referem-se ao conteúdo Saúde Pública.

Considere a seguinte afirmação:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei n o 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação é

A falsa, pois as diretrizes para ações e serviços de saúde foram indicadas apenas na Lei n o 8.080/1990.
B falsa, na citação de serviços privados contratados ou conveniados no SUS.
C verdadeira em sua totalidade.
D verdadeira apenas quanto às diretrizes indicadas na Constituição.
E falsa apenas quanto à ampliação das diretrizes na Lei n o 8.080/1990.

Ao se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre esta “imunidade recíproca”, analise as frases:

I. A imunidade recíproca é extensiva às entidades da Administração Indireta dos referidos entes federados, ou seja, às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. A Constituição estende a referida imunidade aos demais tributos, assim como às taxas e à contribuição de melhoria.

III. A imunidade recíproca não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

IV. Embora a imunidade recíproca se refira aos impostos sobre o patrimônio, o promitente comprador não fica exonerado de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido de um ente federado.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C II, III e IV.
D I, III e IV.
E III e IV.

Em uma hipotética carta de um leitor do Estadão ao jornal, assinale a alternativa que apresenta um trecho dessa carta com emprego correto de pontuação.

A O senhor José Goldemberg afirma que desde 1800 a temperatura já subiu mais de 1 grau. Gostaria desaber de onde ele tirou essa informação?
B Senhor editor por favor, envie meus cumprimentos ao professor José Goldemberg pelo artigoesclarecedor.
C O artigo “Aquecimento global e desinformação”, de José Goldemberg, expõe um problema importantepara nossos dias.
D Parabenizo o jornal por apresentar matéria relevante e convidar alguém com notório conhecimentosobre o assunto o professor “José Goldemberg”.
E A matéria afirma que os Estados Unidos (segundo emissor mundial de gás carbônico) segundolevantamento, ficam atrás apenas da China. O que é compreensível.

Assinale a alternativa em que as regras de pontuação foram respeitadas.

A Em dias quentes, a sensação térmica é maior, os riscos crescem e os cuidados redobram.
B A jovem me confessou que, o cão, não tem saído de casa por causa das altas temperaturas.
C O buldogue francês apresenta, além de porte pequeno focinho achatado.
D Os moradores da cidade do Rio de Janeiro, enfrentam dificuldades quando precisam sair de casa.
E Segundo o entendimento de uma desconhecida, o animal não podia estar exposto, ao calor.

Para transportar determinado número de caixas, um carro precisa fazer 6 viagens, levando em cada viagem, sempre o mesmo número de caixas. Para transportar todas as caixas, em apenas 5 viagens, esse carro teria que levar 5 caixas a mais em cada uma das viagens. O número total de caixas que serão transportadas é

A 150.
B 155.
C 160.
D 165.
E 170.
Texto associado
Leia o texto para responder a questão. Informação é um elemento essencial para nossa sobrevivência e tomada de decisões. É por isso que ninguém se joga, para ganhar tempo, de um edifício de dez andares em vez de descer as escadas; o mesmo acontece com tomadas de decisão. Se uma pessoa deseja viajar de avião para Nova York, ela se informa da hora da partida antes de ir ao aeroporto. Caso contrário, corre o risco de perder o voo. O bom senso comum, que nessas áreas é aceito por todos, não existe, contudo, no tocante a outro problema de grande importância, que é o aquecimento do nosso planeta, que está em curso. A temperatura média já subiu mais de um grau Celsius desde 1800 e provavelmente vai subir mais dois graus até o fim do século 21. A probabilidade de que a principal causa desse aquecimento seja a emissão dos gases resultantes da queima dos combustíveis fósseis, do desmatamento e de atividades agrícolas é muito grande, e essa avaliação decorre de inúmeros estudos científicos. As consequências do aquecimento da Terra são muito sérias e já se manifestam, por exemplo, nos desastres climáticos que estão se tornando cada vez mais frequentes. Para enfrentar o problema, a cooperação internacional é essencial, porque as emissões que causam o aquecimento não respeitam fronteiras. A temperatura na China (o maior país emissor mundial) está subindo por causa de suas próprias emissões, mas também das emissões dos Estados Unidos (o segundo emissor mundial) e vice-versa, bem como das emissões de todos os outros países. O Brasil é responsável por cerca de 3% das emissões mundiais. Existem outras causas para o aquecimento (e até o resfriamento) da Terra – além das emissões de carbono –, como já aconteceu no passado, como a variação da atividade solar, a inclinação do eixo da Terra, erupções vulcânicas, etc. Mas elas foram todas analisadas pelos cientistas: a ação do homem soma-se a esses eventos naturais e está ocorrendo numa velocidade sem precedentes na história geológica da Terra. Questionar a realidade do problema é uma posição obscurantista, como foi a da Igreja Católica no fim da Idade Média ao negar que a Terra gira em torno do Sol. (José Goldemberg. “Aquecimento global e desinformação”.https://opiniao.estadao. com.br, 21.01.2019. Adaptado)

De acordo com o artigo de opinião, o aquecimento global deve-se a

A falta de bom senso comum, que tem levado pessoas a usarem meios altamente poluidores como osaviões.
B uma competição econômica cada vez mais acirrada entre China e Estados Unidos, que tem levadoesses países a poluírem mais.
C desastres climáticos que têm alterado a constituição geológica de certas regiões, levando a umaumento da temperatura.
D fatores promovidos por ação humana, como o desmatamento, mas também a outros causadoresgeológicos.
E negação de muitas pessoas sobre a própria existência do aquecimento global, analogamente ao quefez a Igreja na Idade Média ao refutar o heliocentrismo.

A expressão destacada em “… essa avaliação decorre de inúmeros estudos científicos…” pode ser corretamente substituída, preservando-se o sentido do trecho, por

A incorre em.
B tem origem em.
C leva a.
D remete a.
E distingue-se de.