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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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994 questões encontradas

ID 102993 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2017

A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados e discricionários. É um ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado:

A autorização.

B aprovação.

C licença.

D homologação.

E permissão.

ID 102978 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos Instituto Quadrix 2017

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. Considere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação.

A Certo

B Errado

ID 102912 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2017

Ato Administrativo é ato da administração praticado por órgãos e/ou pessoas vinculadas à administração. Tem finalidade pública; é uma espécie de ato jurídico. Via de regra, são atributos ou características do próprio ato do poder público que os distinguem do ato do direito privado, exceto:

A intervencionismo.

B imperatividade.

C presunção de legitimidade ou veracidade.

D autoexecutoriedade.

E tipicidade.

ID 102672 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue os itens que se seguem. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Dessa forma, caso ocorra recusa no fornecimento de certidões ou informações de interesse de terceiros, o remédio próprio constitucional a ser utilizado será o habeas data.

A Certo

B Errado

ID 102624 Direito Constitucional Geral Instituto Quadrix 2017

De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 102605 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Instituto Quadrix 2017

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

A Certo

B Errado

ID 102598 Direito Constitucional Presidente da República Instituto Quadrix 2017

De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Certo

B Errado

ID 102550 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo Instituto Quadrix 2017

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo que cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores para exercerem o mandato durante uma legislatura.

A Certo

B Errado

ID 102527 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo Instituto Quadrix 2017

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. A Câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

A Certo

B Errado

ID 102503 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue os itens que se seguem. É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

A Certo

B Errado