QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
1.755 questões encontradas
ID 125482 Direito Processual Civil Tutela Provisória CEBRASPE 2020

Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela

A da evidência, de natureza cautelar ou antecipada.
B da evidência, somente quando for cautelar.
C de urgência, de natureza cautelar ou antecipada.
D da evidência ou de urgência, em qualquer de suas modalidades.
E de urgência, somente quando for antecipada.
ID 125481 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2020

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

A o encaminhamento do processo para o substituto legal do magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.
B o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial, são impróprios.
C o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
D embora possível a instauração de procedimento administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa modalidade de comunicação nessa hipótese.
E a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao devido processo legal.
ID 125480 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.
De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e III.
C II e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 125479 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2020

Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.

A apelação e embargos de declaração
B recurso especial e mandado de segurança
C agravo de instrumento e agravo interno
D agravo retido e ação rescisória
E recurso ordinário e embargos de divergência
ID 125478 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica CEBRASPE 2020

No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

A não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.
B o Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.
C o princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.
D o auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.
E na concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.
ID 125477 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) CEBRASPE 2020

A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 125476 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2020

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

A informal, gratuito e sinalagmático.
B oneroso, atípico e unilateral.
C atípico, informal e unilateral.
D gratuito, típico e consensual.
E sinalagmático, oneroso e consensual.
ID 125475 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2020

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A objeto ilícito.
B coação entre seus celebrantes.
C fraude contra credores.
D estado de perigo.
E simulação.
ID 125474 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2020

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

A imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
B favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
C depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
D somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
E apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.
ID 125473 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2020

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

A ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
B desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
C desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.