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O mundo, na atualidade, apresenta enorme complexidade e inúmeras contradições. Guerra e paz, progresso e atraso. Avanços educacionais e extraordinário desenvolvimento científico e tecnológico convivem com a desigualdade entre nações e no interior dos países. De igual modo, a abundância usufruída em algumas sociedades contrasta com o cenário de miséria e fome em muitas outras. Considerando os múltiplos aspectos que envolvem a atualidade mundial e brasileira, julgue o item. A atual economia globalizada reduziu drasticamente as taxas de desemprego e de inflação em todo o mundo, devido ao extraordinário aumento da produção e da circulação dos capitais.

A Certo
B Errado

Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item. Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais não se sujeitam às sanções previstas na Lei n.° 8.429/1992.

A Certo
B Errado

Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item. O ato de obter vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego que importe em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso ou culposo, constitui ato de improbidade administrativa.

A Certo
B Errado

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. Considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atue, de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.

A Certo
B Errado

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, dirigido à autoridade que proferiu a decisão. No entanto, se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado de súmula vinculante, a autoridade prolatora da decisão impugnada não poderá reconsiderá-la.

A Certo
B Errado

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. Poderão habilitar-se para participar da decisão coordenada, na qualidade de ouvintes, as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

A Certo
B Errado

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A Certo
B Errado

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da regulamentação específica, a ser editada por ministro de Estado.

A Certo
B Errado

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, também podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.

A Certo
B Errado

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

A Certo
B Errado