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No âmbito da burocracia pública, há instrumentos, técnicas e processos que são práticas típicas do setor público, diferenciando-o do setor privado. Assinale a alternativa que cita corretamente essas práticas.

A Planejamento estratégico, cálculo de viabilidade, controle dos resultados.
B PDCA – planejamento, execução, checagem e ajuste.
C Pacto federativo, LOA, investimento e retorno, executivo, legislativo e judiciário.
D Editais, orçamento público, planejamento e uso intensivo de novas tecnologias.
E Concursos públicos, orçamento público e compras por meio de licitações públicas.

A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto, são vedados ao servidor público o exposto na alternativa:

A filiar-se a partidos políticos e disseminar suas convicções ideológicas; vender produtos de quaisqueratividade ou setor econômico no mesmo horário e local de trabalho; realizar trabalho voluntário ematividades que se relacionam às atividades exercidas no serviço público.
B usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquerfavorecimento, para si ou para outrem; desviar servidor público para atendimento a interesseparticular; apresentar-se habitualmente embriagado no serviço ou fora dele.
C alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; agir em benefíciopróprio e de acordo com suas convicções religiosas no ambiente de trabalho; usar a influência docargo para fins pessoais ou de terceiros de forma a contribuir com o Estado.
D retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bempertencente ao patrimônio público; economizar recursos físicos, técnicos, materiais e humanoseximindo o Estado de suas obrigações.
E fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio,de parentes, de amigos ou de terceiros; oferecer acesso aos serviços públicos aos cidadãos semprivilégio, de forma transparente e de acordo com as funções estabelecidas pela gestão pública.

Gabarito: a) A questão trata da possibilidade de incluir no edital de licitação a obrigação de que a empreiteira obtenha os recursos financeiros para a execução da obra, o que é vedado pela Lei nº 8.666/1993, exceto em casos de concessão, o que não é o caso da universidade federal X. A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 40, proíbe que o objeto da licitação inclua a obtenção de recursos financeiros para sua execução, salvo em contratos de concessão, onde o contratado explora o empreendimento para recuperar o investimento. Além disso, a licitação para obras públicas deve ser precedida de projeto básico aprovado, conforme o artigo 7º, inciso XXI, da mesma lei, o que inviabiliza a licitação apenas com anteprojeto ou sem projeto básico e executivo, como mencionado nas alternativas b) e e). Quanto à alternativa c), a lei exige que haja dotação orçamentária suficiente para a execução da despesa no exercício em que a obrigação será assumida, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/1964, complementada pela jurisprudência administrativa. Por fim, a alternativa d) está incorreta porque o autor do projeto básico ou executivo não pode participar da licitação para execução da obra, para evitar conflito de interesses, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e princípios da administração pública. Portanto, a alternativa a) está correta, pois reflete a vedação legal expressa na Lei nº 8.666/1993 sobre a inclusão da obtenção de recursos financeiros no objeto da licitação, exceto em concessões, o que não se aplica à situação descrita.

A é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução,qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sobo regime de concessão, o que não é o caso da situação descrita.
B no caso descrito, é possível a publicação do edital de licitação apenas com o anteprojeto deengenharia aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados emparticipar do processo licitatório.
C embora haja parcelas da obra a serem executadas no exercício de 2019, não há necessidade deprevisão de recursos que assegurem o pagamento dessas obrigações nesse ano, sendo possível arealização da licitação com base apenas na expectativa dos dirigentes da autarquia de inclusão dosrecursos necessários no orçamento referente a 2020, quando deverão ser feitos os pagamentos.
D não haverá vedação à participação na licitação por parte do autor do projeto básico ou executivo,neste caso, por se pretender transferir a responsabilidade pela elaboração do projeto para oempreiteiro licitante.
E independentemente do valor do contrato, a licitação deverá ocorrer pela modalidade concorrência, porse tratar de obra de engenharia licitada apenas com base em anteprojeto, transferindo-se aincumbência da elaboração do projeto básico e executivo para o contratado.

A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Pública de forma ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma situação de exceção, não sendo permitido ao público acessar informações tais como as descritas a seguir:

A informações relativas às forças armadas e de suas atividades internas e externas em função do seucaráter sigiloso e estratégico, exceto no Estado de Sítio.
B relatórios e demais documentos da Presidência da República por, pelo menos, 20 anos devido aocaráter estratégico do país perante a comunidade internacional.
C informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujosigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D documentos referentes ao território nacional e a sua constituição por serem considerados derelevância primordial à soberania nacional e alvo de espionagem.
E acordos bilaterais e multilaterais por tratarem de assunto de alto impacto econômico, social e político,com exceção aos momentos de Estado de Exceção.

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

A Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade; garantir a qualidade e a efetividade dosserviços prestados aos cidadãos; definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites depoder.
B Implementar mudanças tecnológicas no sentido de reduzir o tempo e aumentar a qualidade dosserviços públicos; treinar esporadicamente os funcionários públicos; focar em resultados e não emprocessos.
C Definir estruturas coerentes, ágeis e flexíveis nos órgãos públicos; implementar Conselhos commembros da sociedade civil, empresas e governo; reduzir os controles para o alcance de resultadosaos cidadãos.
D Favorecer os diálogos com outros setores da sociedade; construir parcerias tendo em vista asatisfação dos cidadãos; reduzir a pressão por dados do processo e do controle de forma a focar nosresultados.
E Prestar serviços de qualidade aos cidadãos; apresentar, de forma transparente, as contas e os gastosefetuados; manter dados sigilosos com o intuito de proteger os interesses setoriais.

Luna é uma menina muito esperta e possui 27 colegas meninos e 34 colegas meninas. Todas essas crianças juntas formam uma turma de alunos muito diferente, pois cada aluno ou adora matemática ou adora português. Sabendo que, nessa turma, 21 meninas adoram matemática e um total de 38 alunos adoram português, o número de meninos que adoram matemática é

A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.

Após as vendas natalinas, uma loja entrou em promoção oferecendo um desconto de 40% em qualquer produto da loja. Após uma semana de promoção, o gerente resolveu oferecer mais 30% de desconto nos produtos que ainda não haviam sido vendidos. Os dois descontos consecutivos equivalem a um desconto único de

A 12%.
B 42%.
C 58%.
D 70%.
E 88%.

João lançou dois dados sobre uma mesa e cobriu rapidamente com uma caixa escura. Entretanto, Maria viu o resultado dos dois dados (números que estão na face superior dos dados) e afirmou que somente uma das proposições abaixo é verdadeira:

I. O número 3 ou o número 4, ou ambos, são resultados do lançamento.

II. O número 3 ou o número 5, ou ambos, são resultados do lançamento. Com base nessas proposições e na afirmação de Maria, é correto afirmar que

A o número 3 não foi o resultado de nenhum dos dois dados.
B o número 3 é o que possui maior probabilidade de ser o resultado do lançamento.
C os números 3, 4 e 5 possuem a mesma probabilidade de ser o resultado do lançamento.
D com certeza o resultado do lançamento foi o número 4.
E a soma dos números que foram resultado do lançamento dos dados é inferior a 4.