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A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir. A teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a inexistência do serviço, seu mau funcionamento ou seu atraso.

A Certo
B Errado

Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. O local onde o médico exerce sua profissão não repercute no domicílio da pessoa natural, sendo este definido pelo lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.

A Certo
B Errado

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterização do dever de indenizar.

A Certo
B Errado

Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

A Certo
B Errado

Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue os itens subsequentes. O médico que causar lesão ou outra ofensa à saúde do paciente indenizará as despesas do tratamento, o dano moral sofrido, os lucros cessantes até o fim da convalescença, a pensão correspondente ao trabalho que o ofendido ficou sem desenvolver no período, além de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido. Em regra, a indenização deverá ser paga de uma só vez.

A Certo
B Errado

De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Todas as leis, mesmo aquelas de inegável clareza, admitem interpretação, sendo certo que sua aplicação exige, antes, sua compreensão.

A Certo
B Errado

Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue os itens subsequentes. A absolvição na esfera penal, por atipicidade da conduta, exclui a responsabilidade civil, fazendo coisa julgada na esfera cível.

A Certo
B Errado