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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 184678 Veterinária Legislação e Ética Profissional Veterinária Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da
profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 91 a 95.

Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em seu
conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado
de personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira.

C Certo
E Errado
ID 184670 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 96 a 99 .

Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração
administrativa é caracterizada como a distribuição
interna de competências entre os diversos órgãos de um
ente público.

C Certo
E Errado
ID 184632 Veterinária Legislação e Ética Profissional Veterinária Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da
profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 91 a 95.

Os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos
estados e nos municípios com mais de duzentos mil
habitantes, são subordinados ao Conselho Federal de
Medicina Veterinária.

C Certo
E Errado
ID 184608 Direito Administrativo Geral Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 117 a 120 , relativos ao controle e à responsabilização da Administração.

A fiscalização financeira da gestão dos recursos públicos
é uma das vertentes do controle exercido pelo Poder
Legislativo em relação aos atos praticados pela
Administração Pública.

C Certo
E Errado
ID 184606 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 51 a 55 a respeito dos conceitos de Estado,
de governo e de Administração Pública.

O Judiciário desempenha como função atípica a
administração, mas não a normatização, seja típica ou
atipicamente.

C Certo
E Errado
ID 184587 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto aos agentes públicos, julgue os itens de 104 a 107 .

Diferentemente dos servidores públicos estatutários, o
requisito de aprovação em concurso público não é
exigido para o regime de emprego público, aplicando-se,
em tais casos, as regras da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e dos respectivos contratos de trabalho.

C Certo
E Errado
ID 184472 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 100 a 103 .

As autarquias somente podem ser criadas por meio de
lei específica, sendo que sua extinção, quando
devidamente justificada e motivada pela autoridade
competente, poderá ocorrer por meio de decreto.

C Certo
E Errado
ID 184444 Direito Administrativo Poderes da Administração Pública Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens 110 e 111 .

Em decorrência do poder hierárquico, o ato de
delegação emanado da autoridade superior a seu agente
subordinado pode ser revogado a qualquer tempo, por
razões de conveniência ou oportunidade.

C Certo
E Errado
ID 173111 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2019

De acordo com as normas em vigor da Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

A não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela
previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e
cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho.
B será fiscalizado e cobrado pelos Municípios, de todos os seus munícipes, na forma da lei, desde que não implique redução
do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
C terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do referido imposto, na forma da lei.
D observará o princípio da anterioridade anual, mas não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventa).
E poderá ter suas alíquotas alteradas, através de decreto do Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos
por lei.