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Ocorrendo uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I o prontuário do condutor, sempre que possível.

II. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

III. valor da multa, valendo esta como notificação do cometimento da infração. Está correto o que consta APENAS de

A I e II.
B II.
C II e III.
D I e III
E I.
Texto associado
Da alegria Fico comovido toda vez que ouço o finalzinho da música que Chico Buarque escreveu para a filha recém-nascida, dizendo o seu melhor desejo: “... e que você seja da alegria sempre uma aprendiz...” Haverá coisa maior que se possa desejar? Acho que não. E penso que Beethoven concordaria: ao final de sua maior obra, a Nona Sinfonia, o que o coral canta são versos da “Ode à alegria” de Schiller. Já o filósofo Nietzsche não se envergonhava de tratar desse assunto de tão pouca respeitabilidade acadêmica (em nossas escolas a alegria não é tópico de nenhum currículo), ele dizia que o nosso único pecado original é a falta de alegria. (Adaptado de: ALVES, Rubem. Tempus fugit. São Paulo: Paulus, 1990, p. 41)

Ele não se envergonhava de tratar desse assunto tão desprestigiado. Uma nova e aceitável redação da frase acima, em que se mantenham sua correção e seu sentido básico, será:

A Sendo tão depreciado esse assunto, nem por isso se envergonhava ao tratar dele
B Ainda que fosse um assunto controverso, ele não se envergonharia de tratá-lo.
C Em que pese envergonhar-se, ele chegou a tratar desse assunto sem interesse.
D Nunca se mostrava intimidado pelo fato de desprestigiar esse assunto.
E Ao se redimir de um assunto cujo prestígio era pouco, nem por isso se embaraçava.

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,

A os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa.
B o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados de forma privativa pelo Senado Federal, na forma de seu regimento interno.
D a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal para período coincidente com o do mandato do Presidente da República.
E cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

A detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C reclusão de 1 a 2 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
E detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Compete ao órgão máximo de trânsito da União:

A credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
B promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
C estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRADIFE.
D estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
E apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a Administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado

A excede os limites de competência do Chefe do Executivo, invadindo matéria reservada à lei, já que os decretos do Executivo apenas podem explicitar normais legais, não lhes sendo conferido conteúdo autônomo.
B pode ser considerado expressão do poder normativo, demonstrado que a alteração se insere em matéria de organização administrativa, sem ensejar aumento de despesas ou extinção de órgãos públicos.
C é aderente ao texto constitucional que disciplina o poder normativo do Executivo, ao qual somente é vedado implementar o aumento de despesas, do que não tratou o caso concreto.
D se insere na competência regulamentar do Chefe do Executivo, pois se limitou a extinguir cargos, aquém de matéria de organização administrativa, para a qual seria obrigatória edição de lei.
E viola a competência normativa do Poder Executivo, considerando que os órgãos colegiados inseridos na organização administrativa exercem competência jurisdicional e autônoma, submetendo-se apenas ao controle do Poder Legislativo.

Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar e mais:

A luminosos e semáforos.
B semáforos e gestos do agente de trânsito.
C luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.
D indicativos, luminosos e sonoros.
E indicativos, sonoros, semáforos e gestos do agente de trânsito.
Texto associado
Da alegria Fico comovido toda vez que ouço o finalzinho da música que Chico Buarque escreveu para a filha recém-nascida, dizendo o seu melhor desejo: “... e que você seja da alegria sempre uma aprendiz...” Haverá coisa maior que se possa desejar? Acho que não. E penso que Beethoven concordaria: ao final de sua maior obra, a Nona Sinfonia, o que o coral canta são versos da “Ode à alegria” de Schiller. Já o filósofo Nietzsche não se envergonhava de tratar desse assunto de tão pouca respeitabilidade acadêmica (em nossas escolas a alegria não é tópico de nenhum currículo), ele dizia que o nosso único pecado original é a falta de alegria. (Adaptado de: ALVES, Rubem. Tempus fugit. São Paulo: Paulus, 1990, p. 41)

No período E penso que Beethoven concordaria , a oração sublinhada exerce a mesma função sintática que a oração grifada em:

A Escreveria sobre a alegria se fosse capaz.
B Mesmo que tente , não consigo ser alegre.
C Eles resolveram se unir para compor uma grande sinfonia
D O compositor não previu que faria tanto sucesso.
E Seria preferível que você continuasse a compor.

Considerando a Resolução n° 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:

A a transparência dos vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, não poderá ser inferior a 22%.
B a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas e a 50% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade.
C consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda dégradé, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491, e também as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.
D a aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será permitida, desde que atendidas as condições de transmissão luminosa não inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas e não inferior a 50% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
E fora das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a aplicação de inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie será permitida, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos direito e esquerdo e que a transparência não seja inferior a 20%.
Texto associado
Da alegria Fico comovido toda vez que ouço o finalzinho da música que Chico Buarque escreveu para a filha recém-nascida, dizendo o seu melhor desejo: “... e que você seja da alegria sempre uma aprendiz...” Haverá coisa maior que se possa desejar? Acho que não. E penso que Beethoven concordaria: ao final de sua maior obra, a Nona Sinfonia, o que o coral canta são versos da “Ode à alegria” de Schiller. Já o filósofo Nietzsche não se envergonhava de tratar desse assunto de tão pouca respeitabilidade acadêmica (em nossas escolas a alegria não é tópico de nenhum currículo), ele dizia que o nosso único pecado original é a falta de alegria. (Adaptado de: ALVES, Rubem. Tempus fugit. São Paulo: Paulus, 1990, p. 41)

Ao valorizar o sentimento da alegria, o autor do texto lembra que

A as considerações teóricas que o ensino superior já teceu sobre esse tema estão há muito sendo negligenciadas.
B o fato de ela ser um tópico de currículo escolar não a torna mais importante do que quando expressa por Beethoven.
C ela nunca foi prestigiada como um tema a ser seriamente considerado em qualquer programa escolar
D Beethoven e Nietzsche manifestaram posições inteiramente controversas sobre esse polêmico sentimento.
E a “Ode à alegria”, de Schiller, foi uma obra cujo sentido Beethoven acabou por contestar em sua Nona Sinfonia.