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ID 187374 Contabilidade Pública Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13) CEBRASPE 2026

A Companhia Pública de Energia Atômica, responsável pela gestão de usinas e distribuição de energia elétrica em várias cidades, elaborou suas demonstrações contábeis referentes a 2025. Durante a análise, verificou-se que o orçamento aprovado fora elaborado em regime de caixa modificado, enquanto as demonstrações contábeis foram elaboradas em regime de competência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas da NBC TSP 13, julgue os itens seguintes.

I Quando o regime orçamentário difere do regime contábil, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis deve identificar separadamente as diferenças de regime, temporais e de entidade e ser divulgada em notas explicativas.
II Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, não é obrigatória a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis.
III Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Apenas os itens I e II estão certos.

E Apenas os itens I e III estão certos.

ID 187134 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Instituição, Previsão e Arrecadação CEBRASPE 2026

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.

Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.

Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.

A previsão e lançamento

B arrecadação e previsão

C lançamento e arrecadação

D arrecadação e lançamento

E recolhimento e arrecadação

ID 187111 Contabilidade Pública Ativo CEBRASPE 2026

Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.

Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve

A ser um recurso sob controle da entidade e resultante de eventos passados.

B ter sido obtido como resultado das atividades próprias da entidade.

C estar sob o controle do respectivo ente público, ainda que seja bem inservível.

D ser de propriedade do respectivo ente público.

E ser um item cuja aquisição tenha implicado desembolso.

ID 187051 Direito Constitucional Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de CEBRASPE 2026

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.

Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.

A IPVA

B ISS

C IPTU

D CSLL

E ITBI

ID 187049 Contabilidade Pública Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido CEBRASPE 2026

Uma autarquia reconheceu, em 31 de dezembro de determinado ano, os seguintes eventos, a serem evidenciados na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício seguinte: reavaliação positiva de imóvel no valor de R$ 300 mil, com aumento do valor contábil do ativo e correspondente aumento no patrimônio líquido em conta específica; e ajuste de exercícios anteriores no valor de R$ −50 mil, decorrente de correção de erro material em depreciação de anos passados. O patrimônio líquido (PL) dessa autarquia, em 1.º de janeiro do ano subsequente, era de R$ 5 milhões.

Desconsiderando efeitos fiscais e a depreciação futura sobre o valor reavaliado, assinale a opção correta acerca da situação apresentada.

A O PL deve reduzir em R$ 50 mil, porque ajustes de exercícios anteriores prevalecem sobre reavaliações.

B O PL deve aumentar em R$ 300 mil e o ajuste de exercícios anteriores deve ser lançado como despesa do período.

C O PL não é afetado por reavaliações positivas.

D O PL deve aumentar em R$ 250 mil e ambos os ajustes (reavaliação positiva de imóvel e ajuste de exercícios anteriores) devem transitar no resultado do exercício.

E O PL deve aumentar em R$ 250 mil, devendo a reavaliação ser registrada em conta específica do patrimônio líquido e o ajuste de exercícios anteriores ser registrado como redução do PL.

ID 187045 Contabilidade Pública Aquisição e Venda de Controlada e outras Unidades Operacionais CEBRASPE 2026

A InfraPAR Serviços Ferroviários S.A., empresa pública estadual vinculada à área de infraestrutura do estado do Paraná, controlava integralmente a sociedade Logística ValeSul S.A. Em 2025, em razão de reestruturação societária aprovada pelo governo estadual, a InfraPAR alienou a totalidade de sua participação, perdendo o controle da sociedade controlada. Até a data da perda de controle, a controlada possuía valores reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, inclusive reserva de reavaliação de ativos imobilizados.

Com base na situação hipotética precedente e na NBC TSP 17, assinale a opção correta no que concerne ao tratamento contábil aplicável ao caso em apreço.

A Na data da perda do controle, os investimentos eventualmente retidos na ex-controlada devem permanecer registrados pelo valor contábil anteriormente reconhecido, sem necessidade de ajuste a valor justo.

B Com a perda do controle, a controladora deve transferir para resultados acumulados todos os valores anteriormente reconhecidos diretamente no patrimônio líquido relacionados à ex-controlada, na mesma base que seria exigida se a controladora tivesse alienado diretamente os respectivos ativos ou passivos.

C A perda do controle exige apenas o reconhecimento do valor justo da contrapartida recebida, sendo vedado o reconhecimento de qualquer ganho ou perda no resultado do período.

D Ao perder o controle, a controladora deve realizar registro de desreconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada pelo valor justo na data da perda do controle.

E Na perda do controle, a controladora deve manter no patrimônio líquido os valores anteriormente reconhecidos diretamente, inclusive reservas de reavaliação, independentemente de eventual exigência de outra NBC TSP.

ID 186844 Contabilidade Pública Quociente de Utilização do Superávit Financeiro CEBRASPE 2026

Um aspecto relevante da análise dos indicadores de estrutura de capital de uma entidade do setor público diz respeito à alavancagem financeira, especialmente pelo impacto que provoca no próprio risco do negócio. O grau de alavancagem financeira é o indicador que funciona como um termômetro dessa alavancagem.

Em relação ao grau de alavancagem financeira, é correto afirmar que o indicador apresentará valor inferior a 1,0 sempre que

A a variação percentual do lucro líquido for maior que a variação percentual do lucro operacional.

B a taxa de retorno sobre o patrimônio líquido superar a taxa de retorno sobre o ativo.

C o indicador da participação de capital de terceiros sobre o capital próprio for maior que 1,0.

D o custo do capital de terceiros for maior que o retorno gerado pelo investimento.

E o valor do capital próprio for maior que o valor do capital de terceiros.

ID 186799 Análise das Demonstrações Contábeis CEBRASPE 2026

O alongamento dos prazos das dívidas constitui importante instrumento de reorganização dos fluxos de caixa dos tomadores de recursos, contribuindo para a redução do risco de inadimplência. Nesse contexto, ao avaliar a liquidez de uma entidade que converteu dívidas de curto prazo em dívidas de longo prazo, sem que tenha havido alteração nos valores das dívidas em função dessa conversão, o analista acabará chegando à conclusão de que um indicador manterá o seu valor inalterado na data da ocorrência do evento. Esse indicador é denominado

A capital circulante líquido.

B liquidez imediata.

C liquidez geral.

D liquidez corrente.

E liquidez seca.