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Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B Amparo às crianças e adolescentes carentes.
C Promoção da integração ao mercado de trabalho.
D Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?

A Plano Tributário.
B Plano de Contas.
C Plano Diretor.
D Planejamento Estratégico.
E Plano de Retenção de Custos.

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A A soberania.
B A cidadania.
C A dignidade da pessoa humana.
D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E A prevalência dos direitos humanos.

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.
C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
D Conceder anistia.
E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.