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ID 92760 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação pelos motivos enumerados na Resolução CONTRAN nº 967/22. Assinale a alternativa que representa uma destas possibilidades.

A Veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata.

B Veículo vendido ou leiloado com avarias moderadas.

C Veículo sinistrado com laudo de perda total ou Registro de danos de pequena monta.

D Veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de média monta.

ID 92759 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

Em atenção ao disposto na Resolução Contran 918/2022, em especial ao tópico inerente a identificação do proprietário, é correto afirmar que:

A As notificações de que trata esta Resolução somente deverão ser enviadas ao possuidor no caso de contrato com vigência igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

B O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida mesmo que haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação - NA.

C O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso a identificação seja feita em conformidade com o estabelecido no art. 5° da Resolução Contran n° 918/2022.

D O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.

ID 92758 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

Acerca da Resolução CONTRAN nº 940/22, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa correta .

A Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.

B É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

C O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.

D É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

ID 92757 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

A Resolução CONTRAN 969/22 Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. No que tange ao descumprimento das normativas impostas na referida Resolução, assinale a alternativa correta .

A Enquanto perdurarem as penalidades de suspensão ou de cassação de credenciamento, ou ainda no caso de não haver sua renovação, o acesso ao sistema informatizado de emplacamento será limitado apenas a função de consulta, ficando a emissão de PIV condicionada a prévia análise do órgão credenciador.

B Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será expedida a advertência ao credenciado, determinando-lhe que sane a irregularidade.

C Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será promovida a suspensão do credenciamento por dez dias, com imposição para que sane a irregularidade.

D No caso de cassação do credenciamento, a empresa punida poderá requerer novo credenciamento depois de transcorridos seis meses da cassação, ficando sujeita à análise, pelo órgão competente, das causas da penalidade, sem prejuízo do integral ressarcimento à Administração e aos usuários dos prejuízos causados com as irregularidades perpetradas.

ID 92756 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

Os veículos de representação diplomática serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e a estes será concedida PIV de representação diplomática. Assinale a alternativa que representa veículos que fazem jus ao PIV de representação diplomática de acordo com a Resolução CONTRAN 969/22.

A Pertencentes a peritos estrangeiros, sem residência permanente, que venham ao Brasil no âmbito de Acordo de Cooperação Internacional, nos termos da Resolução nº 969/22.

B Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, nos termos da Resolução 969/22.

C Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, salvo se integrarem os quadros de Sociedades de Economia Mista, nos termos da legislação de transito.

D Pertencentes a funcionários administrativos, técnicos estrangeiros e seus familiares quando em gozo de licença remunerada ou férias coletivas, desde que todos os membros da unidade familiar estejam em um mesmo veículo, nos termos da Resolução 969/22.

ID 92755 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Resolução CONTRAN nº 508/14.

A É vedado o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14, salvo se tratar-se de veículos de carga tipo basculante e boiadeiro.

B A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 508/14.

C É vedado, em qualquer hipótese, o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14.

D Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização para transporte de passageiros em compartimento de carga deve ser concedida pela autoridade de transito relativa ao maior trecho de via ou relativa a ente federativo de maior abrangência.

ID 92754 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Com base nas disposições da referida resolução, assinale a alternativa correta .

A A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

B A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.

C A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

D O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

ID 92753 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

A Resolução CONTRAN nº 36/1998 estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a mencionada Resolução, O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à que distância da parte traseira do veículo?

A 45 metros.

B 5 metros.

C 10 metros.

D 30 metros.

ID 92752 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

De acordo com o que dispões a Resolução Contran n° 914/2022, que disciplina a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, é correto afirmar que:

A Os semirreboques tracionados por motocicletas e motonetas devem ter o Número de Identificação Veicular (VIN) gravado na CNH do condutor.

B As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que devidamente homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito do Município onde este irá circular.

C As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos.

D Os semirreboques tracionados por motocicletas e motonetas devem ter ano de fabricação do veículo gravado em dois dígitos.

ID 92751 Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN IDECAN 2024

De acordo com o disposto na Resolução Contran nº 996/2023, que Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, é correto afirmar que:

A As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

B As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem ser dotadas de espelho retrovisor central.

C A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 45 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.

D A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 75 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.