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No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Desde que autorizado pela lei, o exercício e a concretização do poder de polícia pela Administração independe de autorização de qualquer outro Poder.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial corresponde ao exercício do poder regulamentar pela Administração Pública.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o exercício do poder disciplinar não pressupõe a instauração de processo administrativo.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue os itens seguintes. Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Poder Judiciário.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O princípio da continuidade dos serviços públicos, que visa afastar eventuais prejuízos aos usuários, está diretamente ligado ao princípio da eficiência.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe ao agente de nível inferior o cumprimento das ordens emanadas pelos superiores, ainda que manifestamente ilegais.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Agente de Orientação - 2018